26/06/2025 14:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:38

Expedição de Mandado.
02/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Jose Nunes Souto (OAB 31507/DF) Processo 0007161-91.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO DUARTE DE FREITAS LINS - Cumpra-se a r. decisão de habeas corpus.

Tendo em vista a existência de vaga para cumprimento da pena em regime semiaberto, com fundamento no item 4 do Comunicado CG nº 628/2022, determino que o sentenciado se apresente na Delegacia de Polícia mais próxima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, munido de documento de identificação civil e de cópia desta decisão, cientificando-o, ainda, de que eventual descumprimento acarretará a imediata expedição de mandado de prisão em regime prisional semiaberto.

Deverá a Autoridade Policial, na hipótese de apresentação do sentenciado, entrar em contato imediatamente com esta Unidade Regional, para expedição de mandado de prisão, consignando-se o regime prisional imposto - semiaberto-, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado.

Expeça-se mandado de intimação.
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 18:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
17/11/2024 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:10

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição de resposta
29/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:38

Juntada de Decisão
24/10/2024 13:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/09/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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