TJSP - 0012087-13.2019.8.26.0037
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012087-13.2019.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Guilherme Augusto Severo Pedro - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 1500376-63.2018.8.26.0556, 0011691-07.2017.8.26.0037 pelo integral cumprimento pelo sentenciado.
Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.
Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: PAULO CESAR VIEIRA JUNIOR (OAB 406169/SP) -
08/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:59
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
20/08/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 15:33
Juntada de Alvará
-
11/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 11:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/08/2025 11:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/07/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/07/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/07/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:57
Concedida Progressão de regime
-
22/04/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
13/04/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar Vieira Junior (OAB 406169/SP) Processo 0012087-13.2019.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Augusto Severo Pedro - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Guilherme Augusto Severo Pedro, CPF: *46.***.*15-55, MTR: 1082447-2, RG: 45688529, RJI: 214056049-04, Penitenciária Dr.
Sebastião Martins Silveira - Araraquara, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.
Penal, art. 330). -
01/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 20:33
Declarada a Remição
-
16/12/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 22:48
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 22:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 13:07
Determinada a Regressão de Regime
-
29/11/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 11:29
Declarada a Remição
-
09/09/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 09:26
Conciliação frutífera
-
03/09/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 20:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:50
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/09/2024 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.
-
14/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2024 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2024 14:47
Recebidos os autos
-
04/04/2024 14:47
Recebidos os autos
-
03/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
02/04/2024 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 18:01
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 11:30
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 14:42
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 15:55
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 14:36
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 14:21
realizado cálculo de
-
23/01/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2024 12:05
Determinada a Regressão de Regime
-
12/01/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/11/2023 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/11/2023 09:56
Recebidos os autos
-
13/11/2023 09:56
Recebidos os autos
-
10/11/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
10/11/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/11/2023 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 14:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/08/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/06/2023 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/06/2023 11:42
Recebidos os autos
-
02/06/2023 11:42
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/06/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/05/2023 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 08:31
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 22:53
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 22:48
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 14:14
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/09/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 14:04
Concedida Progressão de regime
-
21/09/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 23:05
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 23:05
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
21/05/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 13:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/01/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 17:26
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 17:02
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2021 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2021 21:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 21:18
Determinada a Regressão de Regime
-
15/12/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 14:03
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/12/2021 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2021 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 23:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 16:15
Conciliação frutífera
-
23/11/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:02
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 15:15
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 18:54
Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 18:51
Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2021 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/10/2021 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/10/2021 15:20
Recebidos os autos
-
26/10/2021 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/10/2021 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 09:08
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 09:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2021 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2021 06:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 17:56
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 15:26
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2021 18:01
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 17:57
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 17:57
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 05:07
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 15:40
Juntada de Mandado
-
18/04/2021 06:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 21:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 21:15
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 16:36
Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2021 08:17
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 08:16
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 21:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 02:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2020 15:08
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 14:43
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2020 17:16
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 11:38
Juntada de Mandado
-
11/11/2020 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 03:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2020 17:57
Juntada de Mandado
-
04/07/2020 03:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 18:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 13:55
Expedição de Mandado.
-
28/04/2020 12:36
Expedição de Mandado.
-
28/04/2020 12:33
Expedição de Ofício.
-
28/04/2020 12:32
Expedição de Ofício.
-
28/04/2020 12:21
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 11:55
realizado cálculo de
-
24/04/2020 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 09:14
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 09:14
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 11:18
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 11:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2020 14:54
Juntada de Mandado
-
30/01/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 19:46
Expedição de Mandado.
-
12/12/2019 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 12:04
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2019 17:41
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 12:20
Expedição de Ofício.
-
30/10/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 11:17
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 11:16
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 11:15
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 10:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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