TJSP - 0009317-62.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANK HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Advogados

ROGERIO SENE PIZZO

OAB: 258294/SP

CPF *04.***.*10-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Sene Pizzo (OAB 258294/SP) Processo 0009317-62.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Frank Henrique Pereira da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Frank Henrique Pereira da Silva, MTR: 1090933-1, RG: 57.397.975, RGC: 71.850.339-9, RJI: 170541829-13, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 21/10/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/08/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2024 12:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/06/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/04/2024 15:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/04/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 12:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/01/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/10/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:03

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/01/2024 02:04:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 19/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/10/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/09/2023 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/09/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/09/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/09/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:03

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 11:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/08/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:53

    Processo Reativado

  • 07/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2022 09:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/08/2022 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 01:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 19:56

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 07:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/09/2020 07:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/09/2020 07:18

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/08/2020 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2020 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 19:12

    Concedida Progressão de regime

  • 19/08/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2020 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2020 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2020 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 17:19

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2020 12:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/03/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 16:44

    Unificadas e somadas as penas

  • 24/03/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 15:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/03/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 17:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/03/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 15:34

    Conciliação frutífera

  • 10/01/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 16:20

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 05/12/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:48

    Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/11/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 17:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 18:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/11/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/10/2019 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/10/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/10/2019 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2019 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2019 19:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2019 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2019 09:08

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/02/2019 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 19/12/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2018 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 18:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 10:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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