09/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503498-35.2023.8.26.0548 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Felipe Gabriel Soares Schmidt Lobato Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Págs. 434 e 448: Trata-se de requerimento buscando seja oportunizada à Douta Defesa a possibilidade de sustentação oral através de videoconferência.

Entretanto, esta C. 15ª Câmara de Direito Criminal, nos termos do artigo 10 do Provimento do CSM nº 2.651/2.022, por unanimidade, estabeleceu que as sessões de julgamento ocorrerão na modalidade virtual e, quando houver requerimento de sustentação oral pelas partes, o feito será incluído em pauta de julgamento, a ser realizado na modalidade presencial.

Por consequência, indefiro parcialmente o pedido (págs. 434 e 448), consignando que, em momento oportuno, o julgamento do presente recurso será incluído em pauta de sessão de julgamento presencial, oportunidade em que o d.

Causídico será intimado e, se assim o desejar, deverá comparecer na data a ser designada.

Intime-se.

Após, retornem os autos a conclusão.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

ERIKA MASCARENHAS Relatora - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Advs: Carlos Eduardo de Souza (OAB: 448759/SP) - Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB: 231028/SP) - 10º Andar
08/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 22:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Renato Paula Leite (OAB 332904/SP) Processo 1503498-35.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE GABRIEL SOARES SCHMIDT LOBATO PEREIRA, WIGOR ANDRADE DA SILVA - Recebo a apelação interposta a fls. 386.

Anoto que a defesa do acusado manifestou o desejo de apresentar suas razões recursais em Segunda Instância.

Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
24/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), Diego dos Santos Azevedo Gama (OAB 231028/SP), Renato Paula Leite (OAB 332904/SP) Processo 1503498-35.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE GABRIEL SOARES SCHMIDT LOBATO PEREIRA, WIGOR ANDRADE DA SILVA - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia que deu início a este processo nº 946/23 e CONDENO O RÉU FELIPE GABRIEL SOARES SCHMIDT LOBATO PEREIRA, RG nº 59.450.515/SP, a cumprir 05 anos de reclusão, em regime semiaberto, e a pagar e 500 dias-multa, unidade igual a 1/30 do salário-mínimo vigente a época dos fatos, por infração à norma do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos dos Comunicados CG nºs 724/23 e 728/23.

Custas pelo réu no valor de 100 UFESPs.

No mais: 1. intime-se a Defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem interesse na liberação das latas, carteira e porta-moeda apreendidos, consignando-se que, no silêncio, será decretada a perda dos bens. 2.

Quanto à justiça gratuita, trata-se de questão a ser arguida e apurada no momento oportuno, no Juízo das Execuções.

Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução da sentença condenatória" (STJ.

Sexta Turma.

AgInt no REsp 1.637.275/RJ.

Relª.

Minª.

Maria Thereza de Assis Moura.

J. 06/12/2016). 3.

Por fim, dou por encerrado o cumprimento das medidas cautelares impostas a fls. 295 e 334, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias à regularização junto ao BNMP 3.0.

P.I.C.

NADA MAIS.
02/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
14/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
14/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 05:05

Suspensão do Prazo
26/03/2024 09:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:42

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 12:52

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:49

Apensado ao processo
14/02/2024 12:48

Incidente Processual Instaurado
12/02/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:47

Expedição de Ofício.
09/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:32

Expedição de Alvará.
08/02/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
08/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:48

Juntada de Ofício
07/02/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:52

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
05/02/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:22

Protocolo Juntado
30/01/2024 13:17

Expedição de Ofício.
30/01/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:36

Conclusos para julgamento
25/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 09:38

Juntada de Mandado
10/01/2024 14:34

Apensado ao processo
10/01/2024 10:07

Juntada de Mandado
10/01/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:35

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:34

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:29

Expedição de Ofício.
18/12/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:39

Recebida a denúncia
14/12/2023 03:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
11/12/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
07/12/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
05/12/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 15:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 16:33

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:46

Conclusos para despacho
01/12/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:33

Juntada de Mandado
30/11/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:17

Protocolo Juntado
22/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 16:28

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:42

Protocolo Juntado
21/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:59

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:52

Expedição de Mandado.
20/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:55

Expedição de Ofício.
17/11/2023 16:55

Expedição de Ofício.
17/11/2023 16:54

Expedição de Ofício.
17/11/2023 16:54

Expedição de Ofício.
17/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:30

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:44

Evoluída a classe de 280 para 283
09/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:51

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:10

Incidente Processual Instaurado
24/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:23

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 14:04

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2023 18:37

Expedição de Certidão.
14/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
14/10/2023 09:57

Juntada de Mandado
14/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 12:44

Expedição de Alvará.
13/10/2023 12:42

Expedição de Mandado.
13/10/2023 12:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/10/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
13/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/10/2023 07:53

Mudança de Magistrado
12/10/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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