TJSP - 1001180-56.2023.8.26.0219
1ª instância - Vara Unica de Guararema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2025 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2025 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2025 06:11
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 06:11
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 12:43
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 12:42
Expedição de Carta.
-
08/01/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 04:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 11:16
Conclusos para decisão
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22/07/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:04
Juntada de Petição de Réplica
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28/06/2024 12:03
Juntada de Petição de Réplica
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13/06/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/06/2024 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2024 10:04
Conclusos para despacho
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02/04/2024 14:14
Conclusos para despacho
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01/03/2024 13:33
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/01/2024 06:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/01/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/01/2024 22:24
Conclusos para decisão
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29/11/2023 09:43
Conclusos para despacho
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27/11/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/11/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 09:53
Conclusos para despacho
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08/11/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 08:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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02/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/11/2023 16:45
Recebida a emenda à inicial
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01/11/2023 13:19
Conclusos para decisão
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01/11/2023 11:48
Conclusos para decisão
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17/10/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 13:19
Conclusos para despacho
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03/10/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/09/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/09/2023 10:41
Conclusos para despacho
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28/09/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 06:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/09/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 10:16
Conclusos para despacho
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15/09/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/09/2023 06:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2023 13:45
Conclusos para despacho
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05/09/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliana de Almeida Santos (OAB 183359/SP) Processo 1001180-56.2023.8.26.0219 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Vania Fonseca Mendes Ferreira -
Vistos.
Como é sabido, há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
Nos embargos de terceiro, as partes do processo principal devem integrar o polo passivo, em litisconsórcio necessário, tendo em vista que a desconstituição do ato judicial, que acarretou a penhora, se dará em face de todos os participantes do processo embargado.
Assim,determino à embargante a correção do cadastro processual para inclusão de todos os participantes no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá o requerente comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos os extratos dos três últimos meses de todas as contas bancárias e aplicações (corrente, poupança, títulos de capitalização, previdência privada, etc.); cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia integral da CTPS e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sem prejuízo de eventual averiguação por este Juízo, sob pena de indeferimento da gratuidade.
Os documentos a serem apresentados devem incluir informações de todos os componentes do grupo familiar que contribuam para a renda.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.
A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100, parágrafo único).
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. -
21/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/08/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/08/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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