TJSP - 1003621-39.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 00:05
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2025 04:13
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:14
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Mendes da Silva (OAB 334876/SP) Processo 1003621-39.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Guilhermon Cortez Filho -
Vistos. (Fls. 41/42) - Ciente.
Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.
Observe-se a prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/2003.
No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).
Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.
Intime-se. -
24/04/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:02
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/04/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:42
Determinada a emenda à inicial
-
09/04/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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