TJSP - 1036786-72.2023.8.26.0114
1ª instância - 11 Civel de Campinas
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2025 02:04
Suspensão do Prazo
-
03/07/2025 17:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/04/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Coppi Aquino de Oliveira (OAB 300783/SP), Caio Augusto Maezano (OAB 355959/SP), Filipe Marques de Souza (OAB 372886/SP) Processo 1036786-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina de Medeiros Rimkus, Homme de Vries - Reqdo: Flávio Pasquinelli Filho, Eliane Aparecida Resende Pasquinelli -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 853/861, sob a alegação de que teria sido "omissa/contraditória".
Conheço os embargos de declaração de fls. 864/871, uma vez que tempestivos.
No mérito, todavia, rejeito-os, posto que a sentença embargada não apresenta qualquer omissão ou contradição.
Nos termos do artigo 1.022, e seu parágrafo único, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar erro, contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
Sobre o tema, ressalto que a orientação do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os embargos declaratórios só se destinam a eliminação de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, não cabendo reformar decisão com base em alegação de erros no julgamento, eis que não possuem natureza infringente, como se vê dos julgados publicados na Revista Trimestral de Jurisprudência 120/773, 121/260, 123/1049, 134/836, 147/687 e Revista dos Tribunais 670/198.
Os embargos, à evidência, foram interpostos com nítido caráter infringente, devendo ser rejeitados de plano, visto que ausentes às hipóteses do artigo 1022 do CPC, porquanto não há qualquer erro, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
Isto porque todos os aspectos relevantes foram enfrentados com critério e coesão, dispensando, assim, a declaração na forma pleiteada pela parte embargante.
Conheço, portanto, dos embargos de declaração, negando-lhes provimento para os fins acima explicitados.
Intime-se. -
28/04/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2025 05:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Coppi Aquino de Oliveira (OAB 300783/SP), Caio Augusto Maezano (OAB 355959/SP), Filipe Marques de Souza (OAB 372886/SP) Processo 1036786-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina de Medeiros Rimkus, Homme de Vries - Reqdo: Flávio Pasquinelli Filho, Eliane Aparecida Resende Pasquinelli - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autorizo o levantamento dos valores depositados a p.620 e 739 em favor dos réus.
Sucumbentes, arcarão os autores com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. -
02/04/2025 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:19
Julgada improcedente a ação
-
18/03/2025 09:43
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 17:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/09/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2024 21:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/08/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 16:29
Juntada de Ofício
-
08/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 09:45
Expedição de Ofício.
-
16/03/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 11:46
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2024 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 10:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 02:30:00, 11ª Vara Cível.
-
30/01/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 04:45
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 15:16
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
25/10/2023 08:05
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2023 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2023 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 16:06
Expedição de Carta.
-
20/09/2023 16:05
Expedição de Carta.
-
20/09/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 15:07
Decisão Determinação
-
19/09/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 16:05
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/09/2023 19:08
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:07
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:06
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:06
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:06
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:06
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:04
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:04
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:04
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:01
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:01
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:01
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 19:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:57
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:57
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:56
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:53
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:53
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:53
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:47
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:46
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:45
Juntada de Outros documentos
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06/09/2023 18:45
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:45
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:45
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:44
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:39
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:38
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 18:36
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 16:08
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
15/08/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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