15/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:56

Remetido ao DJE
13/05/2025 18:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:06

Petição Juntada
24/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Rômulo Fernandes Silva (OAB 460051/SP) Processo 1036803-74.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jusiana Silva de Toledo - Reqdo: Itau Corretora de Seguros S/A -

Vistos.

Diante os embargos de declaração interpostos às fls. 369/375, manifeste-se a parte autora, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
23/04/2025 12:33

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 11:31

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:26

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP), Rômulo Fernandes Silva (OAB 460051/SP) Processo 1036803-74.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jusiana Silva de Toledo - Reqdo: Itau Corretora de Seguros S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento do seguro referente à apólice nº 1.77.28459226, cujo valor será apurado em liquidação a fim de especificar o valor do saldo devedor no contrato principal no momento do falecimento do segurado, assim como definir quanto será pago/amortizado do contrato principal e quanto será restituído à autora, considerando eventual continuidade do pagamento do financiamento por ela, limitado o valor devido pela seguradora a R$ 35.000,00, com correção monetária desde a recusa administrativa e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Até 29.08.2024 (inclusive), a correção monetária será pela Tabela Prática do E.

TJ/SP e os juros de mora mensais serão de 1%.

A partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Por fim, em razão da sucumbência recíproca e diante da vedação de compensação de honorários advocatícios (artigo 85, §14 °, do CPC), cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu em 10% do proveito econômico no qual sucumbiu (danos morais), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade concedida à autora.

Retifique-se o polo passivo a fim de constar conjuntamente a ré ITAÚ SEGUROS S/A.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
02/04/2025 02:35

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:37

Petição Juntada
13/03/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:32

Documento Juntado
11/03/2025 10:31

Documento Juntado
11/03/2025 05:40

Petição Juntada
05/02/2025 21:55

Petição Juntada
04/02/2025 17:29

Petição Juntada
30/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:30

Remetido ao DJE
29/01/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:45

Audiência de Conciliação
19/12/2024 15:25

Especificação de Provas Juntada
04/12/2024 20:15

Petição Juntada
29/11/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:59

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:06

Réplica Juntada
01/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:27

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/10/2024 14:00

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 12:10

Contestação Juntada
25/09/2024 08:05

AR Positivo Juntado
25/09/2024 08:05

AR Positivo Juntado
12/09/2024 06:18

Certidão Juntada
12/09/2024 06:18

Certidão Juntada
11/09/2024 15:16

Carta Expedida
11/09/2024 15:16

Carta Expedida
10/09/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:28

Remetido ao DJE
09/09/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2024 05:28

Emenda à Inicial Juntada
15/08/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:49

Remetido ao DJE
14/08/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:28

Documento Juntado
12/08/2024 14:28

Laudo IML- objeto Juntado
12/08/2024 14:27

Documento Juntado
12/08/2024 14:27

Laudo IML- objeto Juntado
12/08/2024 14:26

Documento Juntado
11/08/2024 23:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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