12/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:35

Réplica Juntada
18/04/2025 01:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:35

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 11:01

Ato ordinatório
04/04/2025 17:25

Contestação Juntada
02/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP) Processo 1004221-43.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Barbosa Schiavinato - Ordem nº 2025/000532

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 31 de março de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
01/04/2025 04:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:07

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:20

Classe Retificada
21/03/2025 16:19

Ofício Expedido
21/03/2025 15:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:49

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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