29/04/2025 10:44

Petição Juntada
29/04/2025 10:42

Petição Juntada
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Ribeiro (OAB 180241/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Waldemir Aparecido Soares Junior (OAB 279702/SP), Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP) Processo 1000671-74.2016.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vandereley Benedito de Oliveira Leite, RUMO MALHA PAULISTA S/A - Reqdo: Frente Nacional de Luta - Valdeci Lourenço, Valdecir Lourenço - NOVA INTIMAÇÃO: ao autor, para juntada de procuração ou substabelecimento outorgado ao advogado Dr.

Itamar Crivelari Muniz, OAB 354563/SP, sob pena de os atos praticados serem considerados ineficazes, respondendo o advogado por perdas e danos, nos termos do art. 104, §§ 1º e 2º, CPC.

O prazo de quinze dias previsto no § 1º do citado artigo expirou em 25/04/2025, considerando a petição de fls. 1657, datada de 01/04/2025.
28/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
26/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Ribeiro (OAB 180241/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Waldemir Aparecido Soares Junior (OAB 279702/SP), Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP) Processo 1000671-74.2016.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vandereley Benedito de Oliveira Leite, RUMO MALHA PAULISTA S/A - Reqdo: Frente Nacional de Luta - Valdeci Lourenço, Valdecir Lourenço - 1- Certifico e dou fé que procedi ao cadastro no SAJ do(a)(s) advogado(a)(s) da requerente RUMO S.A., conforme requerimento/procuração/substabelecimento de fls. 1677/1688, habilitando-o(a)(s) para acesso à íntegra dos autos, bem como recebimento de publicações no DJE. 2- Fls. 1689/1698: ciência às partes.
23/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 21:25

Petição Juntada
15/04/2025 18:43

Pedido de Habilitação Juntado
08/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 16:09

Petição Juntada
08/04/2025 11:32

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
08/04/2025 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 05:43

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:19

Mantida a Decisão Anterior
03/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:47

Pedido de Habilitação Juntado
01/04/2025 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 12:40

Petição Juntada
24/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
21/03/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 15:07

Ato ordinatório
21/03/2025 13:08

Documento Juntado
21/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:12

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:23

Petição Juntada
14/03/2025 13:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 13:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:53

Documento Juntado
05/03/2025 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 11:22

Petição Juntada
27/02/2025 11:04

Protocolo Juntado
26/02/2025 10:01

Ofício Expedido
26/02/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:40

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 16:48

Ofício Expedido
24/02/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 17:22

Petição Juntada
21/02/2025 12:29

Petição Juntada
21/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/02/2025 09:17

Petição Juntada
20/02/2025 08:55

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 08:44

Documento Juntado
20/02/2025 08:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:18

Petição Juntada
19/02/2025 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/02/2025 09:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 00:15

Remetido ao DJE
18/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 15:26

Auto Digitalizado
17/02/2025 15:26

Mandado Juntado
17/02/2025 12:44

Petição Juntada
14/02/2025 10:04

Documento Juntado
14/02/2025 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:10

Remetido ao DJE
07/02/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:57

Mandado Urgente Expedido
06/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 20:26

Petição Juntada
01/02/2025 15:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 09:17

Ofício Expedido
29/01/2025 12:23

Petição Juntada
28/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:40

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:05

Petição Juntada
20/01/2025 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/01/2025 15:45

Mandado Juntado
08/01/2025 17:24

Mandado Urgente Expedido
08/01/2025 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 15:08

Mandado Urgente Expedido
19/12/2024 12:02

Petição Juntada
19/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:41

Remetido ao DJE
18/12/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:59

Petição Juntada
03/12/2024 18:46

Petição Intermediária Digitalização Juntada
22/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
21/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2024 16:02

Petição Juntada
12/11/2024 12:57

Petição Juntada
08/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
07/11/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2024 15:23

Mandado Juntado
05/11/2024 12:59

Petição Juntada
05/11/2024 11:50

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 19:17

Petição Juntada
30/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
29/10/2024 20:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 10:37

Petição Juntada
29/10/2024 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2024 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2024 11:52

Petição Juntada
18/10/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 13:10

Mandado Expedido
17/10/2024 10:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/10/2024 10:27

Mandado Juntado
16/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
15/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
12/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/10/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2024 11:54

Petição Juntada
03/10/2024 11:54

Petição Juntada
02/10/2024 12:04

Petição Juntada
02/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 11:07

Ofício Expedido
01/10/2024 10:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 10:01

Mandado Urgente Expedido
01/10/2024 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
30/09/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/09/2024 10:41

Mandado Urgente Expedido
30/09/2024 10:02

Mandado Urgente Expedido
30/09/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 10:53

Documento Juntado
23/09/2024 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 13:37

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/09/2024 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 19:51

Petição Juntada
12/09/2024 11:40

Petição Juntada
06/09/2024 17:29

Petição Juntada
05/09/2024 14:23

Petição Juntada
04/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:40

Remetido ao DJE
02/09/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 15:49

Ato ordinatório
02/09/2024 14:54

Ofício Juntado
02/09/2024 14:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024 16:03

Petição Juntada
14/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:08

Petição Juntada
07/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:40

Remetido ao DJE
07/08/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 12:57

Petição Juntada
30/07/2024 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:42

Remetido ao DJE
12/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:51

Petição Juntada
21/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:02

Petição Juntada
21/06/2024 11:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2024 03:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2024 11:59

Petição Juntada
05/06/2024 14:44

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:10

Remetido ao DJE
03/06/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:07

Petição Juntada
02/06/2024 00:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:17

Petição Juntada
24/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
23/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 09:36

Mandado Expedido
16/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
21/04/2024 22:41

Suspensão do Prazo
21/02/2024 17:14

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 17:10

Documento Juntado
26/11/2023 02:33

Suspensão do Prazo
08/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023 09:10

Remetido ao DJE
07/11/2023 08:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:29

Petição Juntada
16/10/2023 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023 15:23

Ofício Expedido
14/10/2023 10:17

Documento Juntado
11/10/2023 10:46

Documento Juntado
09/10/2023 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2023 14:00

Protocolo Juntado
24/08/2023 17:18

Ofício Expedido
21/08/2023 15:53

Documento Juntado
02/08/2023 17:12

Petição Juntada
31/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:41

Remetido ao DJE
27/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:39

Conclusos para despacho
01/07/2023 14:50

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:43

Petição Juntada
01/06/2023 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 14:18

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2023 14:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/03/2023 15:12

Petição Juntada
13/03/2023 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 16:21

Mandado Expedido
24/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:10

Remetido ao DJE
23/02/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 11:53

Conclusos para decisão
27/11/2022 10:01

Conclusos para despacho
08/11/2022 18:57

Petição Juntada
04/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 10:40

Remetido ao DJE
03/08/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 17:51

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
06/05/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:42

Remetido ao DJE
04/05/2022 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:33

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:52

Petição Juntada
04/02/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 09:10

Remetido ao DJE
03/02/2022 08:23

Proferido Despacho
02/02/2022 17:01

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:50

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:17

Petição Juntada
17/01/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:10

Remetido ao DJE
13/01/2022 17:23

Proferido Despacho
13/01/2022 13:28

Conclusos para despacho
28/12/2021 11:47

Conclusos para despacho
28/12/2021 11:46

Ofício Juntado
20/12/2021 02:24

Suspensão do Prazo
13/12/2021 18:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 10:40

Remetido ao DJE
10/12/2021 09:10

Decisão
09/12/2021 18:12

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:43

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2021 17:33

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:30

Ofício Juntado
01/12/2021 23:11

Suspensão do Prazo
11/11/2021 18:11

Documento Juntado
10/10/2021 11:49

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:05

Suspensão do Prazo
11/08/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 14:48

Remetido ao DJE
04/08/2021 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2021 18:08

Conclusos para despacho
03/08/2021 11:56

Conclusos para despacho
15/07/2021 20:46

Embargos de Declaração Juntados
08/07/2021 16:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 09:38

Remetido ao DJE
06/07/2021 09:36

Remetido ao DJE
05/07/2021 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2021 09:18

Decisão
30/06/2021 14:43

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:30

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:28

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:21

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:37

Conclusos para despacho
10/06/2021 17:24

Ofício Juntado
17/05/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 09:36

Remetido ao DJE
10/05/2021 08:33

Proferido Despacho
06/05/2021 18:32

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:09

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:54

Petição Juntada
27/04/2021 18:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/04/2021 16:42

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2021 16:19

Mandado Devolvido sem Cumprimento
31/03/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 09:25

Remetido ao DJE
30/03/2021 09:23

Remetido ao DJE
26/03/2021 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2021 15:40

Proferido Despacho
26/03/2021 14:22

Conclusos para decisão
26/03/2021 14:20

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
26/03/2021 14:20

Documento Juntado
26/03/2021 13:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2021 21:39

Decisão
24/03/2021 11:21

Documento Juntado
24/03/2021 11:16

Conclusos para decisão
24/03/2021 11:15

Ofício Juntado
23/03/2021 13:58

Contrarrazões Juntada
19/03/2021 17:49

Contrarrazões Juntada
15/03/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 09:16

Remetido ao DJE
10/03/2021 09:12

Proferido Despacho
09/03/2021 18:59

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:57

Petição Juntada
02/03/2021 18:24

Conclusos para despacho
02/03/2021 18:22

Petição Juntada
01/03/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 09:24

Remetido ao DJE
25/02/2021 09:20

Proferido Despacho
24/02/2021 14:16

Conclusos para decisão
24/02/2021 14:15

Ofício Juntado
23/02/2021 07:55

Apelação/Razões Juntada
19/02/2021 18:39

Conclusos para despacho
17/02/2021 22:06

Petição Juntada
14/02/2021 05:44

Suspensão do Prazo
05/02/2021 16:58

Petição Juntada
02/02/2021 19:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2021 18:51

Ofício Expedido
02/02/2021 18:02

Mandado Urgente Expedido
01/02/2021 16:18

Petição Juntada
01/02/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 09:26

Remetido ao DJE
29/01/2021 09:25

Remetido ao DJE
28/01/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2021 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2021 16:40

Julgada Procedente a Ação
28/01/2021 14:25

Conclusos para Sentença
25/01/2021 12:47

Conclusos para despacho
15/12/2020 19:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2020 13:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/07/2020 13:28

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2020 16:52

Contrarrazões Juntada
09/07/2020 00:55

Suspensão do Prazo
01/07/2020 12:24

Contrarrazões Juntada
26/06/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 09:26

Remetido ao DJE
24/06/2020 16:20

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2020 16:03

Início da Execução Juntado
19/06/2020 09:52

Proferido Despacho
18/06/2020 17:37

Conclusos para decisão
18/06/2020 17:15

Conclusos para despacho
17/06/2020 16:22

Apelação/Razões Juntada
10/06/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 09:08

Remetido ao DJE
06/06/2020 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2020 17:58

Conclusos para Sentença
04/06/2020 00:44

Suspensão do Prazo
02/06/2020 11:33

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:31

Embargos de Declaração Juntados
26/05/2020 06:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 09:15

Remetido ao DJE
19/05/2020 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2020 09:01

Julgada Procedente a Ação
23/04/2020 16:44

Conclusos para Sentença
22/04/2020 13:02

Conclusos para despacho
21/04/2020 17:56

Parecer Juntado
15/04/2020 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 09:44

Remetido ao DJE
13/04/2020 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2020 21:07

Suspensão do Prazo
08/04/2020 14:05

Proferido Despacho
27/03/2020 11:17

Conclusos para decisão
26/03/2020 19:07

Conclusos para despacho
24/03/2020 23:17

Petição Juntada
24/03/2020 21:09

Suspensão do Prazo
08/03/2020 00:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2020 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 13:18

Petição Juntada
31/01/2020 07:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 10:26

Remetido ao DJE
22/01/2020 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2020 19:16

Petição Juntada
11/12/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 09:34

Remetido ao DJE
04/12/2019 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2019 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2019 11:08

Petição Juntada
04/09/2019 09:37

Petição Juntada
02/09/2019 16:40

Mandado Expedido
30/08/2019 18:00

AR Positivo Juntado
30/08/2019 13:48

Petição Juntada
30/08/2019 01:00

AR Positivo Juntado
28/08/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 09:40

Remetido ao DJE
19/08/2019 18:57

Carta de Intimação Expedida
19/08/2019 18:57

Carta de Intimação Expedida
16/08/2019 22:05

Decisão
08/08/2019 16:59

Conclusos para decisão
07/08/2019 12:20

Conclusos para despacho
07/08/2019 12:12

Documento Juntado
07/08/2019 12:12

Petição Intermediária Juntada
07/08/2019 12:12

Decisão Digitalizada
07/08/2019 12:12

Petição Juntada
07/08/2019 12:12

Ato ordinatório
07/08/2019 12:12

Petição Juntada
07/08/2019 12:11

Despacho Digitalizado
07/08/2019 12:11

Petição Juntada
07/08/2019 12:11

Despacho Digitalizado
07/08/2019 12:10

Petição Juntada
07/08/2019 12:10

Petição Juntada
07/08/2019 12:09

Pedido de Prazo Juntada
07/08/2019 12:09

Documento Juntado
07/08/2019 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2019 12:09

Petição Juntada
07/08/2019 12:08

Protocolo Juntado
07/08/2019 12:08

Petição Intermediária Juntada
07/08/2019 12:08

Carta Precatória Juntada
07/08/2019 12:08

Decisão Digitalizada
07/08/2019 12:07

Petição Intermediária Juntada
06/08/2019 18:56

Recebidos os autos da Justiça Federal
10/07/2019 13:54

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2019 21:09

Suspensão do Prazo
26/11/2018 13:39

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 09:08

Remetido ao DJE
14/11/2018 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2018 13:01

Documento Juntado
06/11/2018 17:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/11/2018 16:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/11/2018 16:18

Arquivado Definitivamente
01/09/2018 19:00

AR Positivo Juntado
01/08/2018 11:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/08/2018 11:38

Mandado Devolvido sem Cumprimento
01/08/2018 11:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/08/2018 11:36

Mandado Juntado
01/08/2018 11:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/08/2018 11:34

Mandado Juntado
01/08/2018 11:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/08/2018 11:32

Mandado Juntado
26/07/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 10:05

Remetido ao DJE
18/07/2018 19:00

Carta de Intimação Expedida
17/07/2018 14:12

Decisão
11/07/2018 13:00

Conclusos para decisão
10/07/2018 17:39

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2018 11:54

Conclusos para despacho
09/07/2018 19:53

Proferido Despacho
06/07/2018 10:08

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2018 18:08

Petição Juntada
05/07/2018 16:55

Conclusos para decisão
05/07/2018 16:54

Documento Juntado
27/06/2018 09:01

Petição Juntada
25/06/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 02:24

Suspensão do Prazo
22/06/2018 13:10

Remetido ao DJE
18/06/2018 18:04

Proferido Despacho
15/06/2018 17:58

Conclusos para decisão
14/06/2018 17:32

Petição Juntada
29/05/2018 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2018 11:21

Remetido ao DJE
25/05/2018 17:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2018 16:31

Decisão
25/05/2018 15:49

Conclusos para decisão
25/05/2018 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2018 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 18:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2018 18:49

Decisão
24/05/2018 18:42

Conclusos para decisão
24/05/2018 18:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2018 18:20

Mandado Expedido
24/05/2018 18:20

Mandado Expedido
24/05/2018 18:05

Petição Juntada
24/05/2018 18:04

Mandado Expedido
24/05/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 14:00

Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/05/2018 13:59

Conclusos para decisão
24/05/2018 10:42

Remetido ao DJE
23/05/2018 19:14

Petição Juntada
22/05/2018 18:52

Ofício Juntado
20/05/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 11:08

Conclusos para despacho
17/05/2018 17:41

Petição Juntada
17/05/2018 15:59

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/05/2018 15:54

AR Positivo Juntado
17/05/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 11:10

Remetido ao DJE
15/05/2018 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2018 11:17

Mandado Urgente Expedido
14/05/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 12:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2018 12:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2018 12:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2018 11:37

Mandado Expedido
11/05/2018 11:37

Mandado Expedido
11/05/2018 10:37

Remetido ao DJE
10/05/2018 18:39

Ofício Expedido
10/05/2018 18:39

Ofício Expedido
07/05/2018 16:21

Decisão
07/05/2018 13:12

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 13:46

Conclusos para decisão
04/05/2018 13:31

Conclusos para despacho
04/05/2018 12:33

Documento Juntado
04/05/2018 12:33

Ofício Juntado
04/05/2018 12:30

Ofício Juntado
04/05/2018 12:27

Ofício Juntado
04/05/2018 11:32

Remetido ao DJE
01/05/2018 00:01

AR Positivo Juntado
25/04/2018 19:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2018 17:21

Ofício Expedido
25/04/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 12:19

Conclusos para decisão
25/04/2018 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2018 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2018 17:27

AR Positivo Juntado
20/04/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2018 09:26

Remetido ao DJE
18/04/2018 16:55

Carta de Intimação Expedida
18/04/2018 16:12

Decisão
13/04/2018 18:53

Conclusos para decisão
11/04/2018 17:27

AR Positivo Juntado
10/04/2018 16:06

Petição Juntada
10/04/2018 11:48

Conclusos para despacho
10/04/2018 10:35

Petição Juntada
09/04/2018 16:25

Petição Juntada
02/04/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 10:22

Remetido ao DJE
26/03/2018 12:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 10:29

Conclusos para despacho
22/03/2018 17:28

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/03/2018 17:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2018 18:04

AR Positivo Juntado
19/03/2018 17:46

Ofício Expedido
19/03/2018 17:46

Ofício Expedido
19/03/2018 17:46

Ofício Expedido
07/03/2018 08:58

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 10:25

Remetido ao DJE
25/02/2018 20:52

Decisão
24/02/2018 02:54

Suspensão do Prazo
24/02/2018 02:53

Suspensão do Prazo
22/02/2018 16:24

AR Positivo Juntado
16/02/2018 18:54

Conclusos para decisão
14/02/2018 13:54

Conclusos para despacho
08/02/2018 09:45

Petição Juntada
06/02/2018 13:37

Ofício Juntado
19/01/2018 18:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2018 14:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2018 13:13

Ofício Expedido
15/01/2018 13:13

Ofício Expedido
15/01/2018 13:13

Ofício Expedido
09/01/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 10:23

Remetido ao DJE
14/12/2017 12:34

Decisão
13/12/2017 19:17

Conclusos para decisão
13/12/2017 19:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
12/12/2017 08:46

Petição Juntada
30/11/2017 13:11

Mandado Juntado
24/11/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 09:35

Remetido ao DJE
22/11/2017 17:15

Mandado Expedido
22/11/2017 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2017 16:41

Ofício Expedido
22/11/2017 16:40

Ofício Expedido
22/11/2017 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2017 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2017 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017 09:43

Remetido ao DJE
17/11/2017 12:06

Petição Juntada
16/11/2017 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2017 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
16/11/2017 13:23

Conclusos para decisão
16/11/2017 12:53

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/11/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 10:09

Remetido ao DJE
06/11/2017 11:04

Decisão
06/11/2017 08:51

Petição Juntada
23/10/2017 16:57

Mandado Expedido
18/10/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2017 14:42

Remetido ao DJE
17/10/2017 14:18

Decisão
17/10/2017 10:04

Remetido ao DJE
16/10/2017 18:50

Conclusos para decisão
16/10/2017 14:41

Petição Juntada
09/10/2017 17:59

Decisão
03/10/2017 14:45

Conclusos para decisão
03/10/2017 10:13

Conclusos para despacho
27/09/2017 10:20

Petição Juntada
01/09/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 09:41

Remetido ao DJE
29/08/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 15:30

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2017 10:45

Conclusos para despacho
24/08/2017 13:52

Petição Juntada
24/05/2017 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2017 10:00

Remetido ao DJE
22/05/2017 12:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2017 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 15:58

Conclusos para decisão
09/05/2017 15:56

Ofício Juntado
09/05/2017 10:24

Remetido ao DJE
08/05/2017 16:32

Petição Juntada
08/05/2017 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 10:15

Conclusos para decisão
24/04/2017 15:44

Conclusos para despacho
24/04/2017 15:42

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/04/2017 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2017 11:10

Petição Juntada
17/02/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 09:52

Remetido ao DJE
15/02/2017 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 17:44

Mandado Juntado
13/02/2017 18:21

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
10/02/2017 08:02

Petição Juntada
09/02/2017 18:03

AR Positivo Juntado
30/01/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2017 10:23

Remetido ao DJE
26/01/2017 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 15:15

Conclusos para despacho
19/01/2017 17:42

Conclusos para decisão
19/01/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2017 23:32

Petição Juntada
18/01/2017 14:16

Remetido ao DJE
17/01/2017 17:22

Decisão
16/01/2017 17:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2017 16:24

Conclusos para decisão
16/01/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 14:27

Remetido ao DJE
13/01/2017 14:27

Remetido ao DJE
13/01/2017 14:27

Remetido ao DJE
13/01/2017 14:27

Remetido ao DJE
13/01/2017 06:46

Petição Juntada
12/01/2017 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 18:41

Conclusos para decisão
09/01/2017 08:22

Petição Juntada
20/12/2016 06:34

Petição Juntada
19/12/2016 18:35

Proferido Despacho
19/12/2016 18:34

Mandado Urgente Expedido
19/12/2016 17:30

Guia Juntada
19/12/2016 12:18

Decisão
15/12/2016 18:34

Conclusos para decisão
15/12/2016 18:30

Mandado Juntado
15/12/2016 18:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2016 07:29

AR Positivo Juntado
06/12/2016 08:42

Petição Juntada
02/12/2016 18:20

Mandado Expedido
02/12/2016 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 17:41

Mandado Juntado
22/11/2016 17:40

Carta de Intimação Expedida
17/11/2016 16:58

Mandado Juntado
17/11/2016 16:55

AR Positivo Juntado
17/11/2016 16:53

AR Positivo Juntado
10/11/2016 13:11

Conclusos para decisão
09/11/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016 15:24

Petição Juntada
08/11/2016 10:56

Remetido ao DJE
07/11/2016 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2016 12:49

Conclusos para decisão
04/11/2016 12:47

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2016 12:35

Petição Juntada
04/11/2016 12:28

Petição Juntada
04/11/2016 12:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/11/2016 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/11/2016 10:56

Remetido ao DJE
03/11/2016 19:27

Contestação Juntada
03/11/2016 13:47

Mandado Expedido
03/11/2016 12:42

Petição Juntada
03/11/2016 11:16

Decisão
03/11/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2016 13:12

Conclusos para decisão
01/11/2016 13:09

Remetido ao DJE
31/10/2016 18:23

Petição Juntada
27/10/2016 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2016 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2016 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 12:13

Conclusos para decisão
19/10/2016 11:46

Ofício Expedido
19/10/2016 11:46

Ofício Expedido
18/10/2016 08:55

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2016 16:23

Petição Juntada
17/10/2016 12:05

Remetido ao DJE
14/10/2016 13:46

Mandado Expedido
14/10/2016 12:49

Recebida a Petição Inicial
07/10/2016 12:28

Conclusos para decisão
07/10/2016 11:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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