27/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:08

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jason de Cerqueira Cesar (OAB 388665/SP) Processo 1008728-88.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Maria Barbosa da Silva -

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se.
01/04/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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