09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021932-64.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Maria Soares Costa - Caixa Seguradora S/A - - XS2 Vida e Previdência S/A - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal.

Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), LUZINALVA EDNA DE LIRA (OAB 316978/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
08/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:56

Recebido o recurso
06/09/2025 09:25

Conclusos para decisão
16/08/2025 03:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Luzinalva Edna de Lira (OAB 316978/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP) Processo 1021932-64.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Maria Soares Costa - Reqda: Caixa Seguradora S/A, XS2 Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR as Requeridas ao pagamento de R$9.000,00, a título de indenização por danos materiais, corrigidos a partir da contratação do novo serviço funerário e com juros de mora desde a citação.

A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024).

Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC).

Adicionalmente, tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, rateadas pela metade, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, em 10% do valor atualizado da condenação em favor da Autora e 10% do valor pretendido a título de danos morais em favor das Requeridas, em observância ao art. 85 do CPC.

Todavia, deve-se observar a suspensão prevista no art. 98, §3º, do CPC, se o caso, e sendo vedada sua compensação.

Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:28

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:39

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 02:17

Suspensão do Prazo
22/01/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 19:10

Expedição de Carta.
12/12/2023 19:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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