02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
02/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 21:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 21:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 21:13

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elias Poluboiarinov (OAB 122820/SP) Processo 1502791-58.2019.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALTIMIR APARECIDO DE FIGUEIREDO -

Vistos.

Desmembrem-se os autos em relação ao réu Gustavo Fernandes Gomes.

Em relação ao réu Altimir, prossiga-se o feito.

O referido réu foi citado às fls 190.

Fls 194/197: apresentada a resposta à acusação.

Fls 274: manifesta-se o Ministério Público, que nada trouxe a defesa que pudesse ensejar a ocorrência de quaisquer das hipóteses de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

As questões trazidas no contexto da resposta à acusação dependem de dilação probatória.

Ratifico, pois, o recebimento da denúncia vez que presentes os pressupostos legais, havendo indícios de materialidade e autoria delitiva.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2025, às 15:30 horas.

A audiência será híbrida, sendo que as testemunhas arroladas serão ouvidas de forma presencial, devendo comparecer ao fórum de Embu das Artes na data designada; com exceção de policiais civis e militares que serão ouvidos na modalidade virtual, bem como membros do Ministério Público e advogados.

Réus presos serão ouvidos de forma remota, pela plataforma Teams, no presídio em que estiverem recolhidos.

Réus soltos serão ser ouvidos de forma presencial, devendo comparecer ao fórum no dia e horário designados para o ato.

Deverá ainda, o intimado, informar ao Sr.

Oficial de Justiça endereço eletrônico (e-mail) válido, bem como número de telefone celular para contato.

A audiência, no tocante à parte virtual, será realizada nos moldes do Comunicado CG 284/90, por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal para cada um dos participantes (advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência.

Intimem-se os nobres advogados por e-mail.

Encaminhem-se convite da audiência aos interessados, informando que o ato será realizado na ferramenta Microsoft Teams.

A Serventia deverá enviar as partes o manual de participação em audiências virtuais disponível: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

No tocante ao rol de testemunhas, deve o patrono indicar os dados pessoais dessas (CPF, telefone e e-mail), bem como seus endereços completos, a fim de possibilitar sua localização.

Observe-se que a ausência de indicação em tempo hábil ensejará em preclusão da prova.

Ainda, caso as intimações das testemunhas arroladas pela defesa retornem negativas, deverá o defensor providenciar o comparecimento delas em audiência, independente de intimação.

Caso haja qualquer participante que more em outro Estado, ou em comarca distante dentro do Estado de São Paulo, deverá ser solicitada sala passiva para realização da oitiva.

Caso o participante resida dentro do estado de São Paulo, em local distante desta Comarca, deverá ser expedido mandado de intimação para que o participante seja ouvido em Comarca próxima de sua residência, através de reserva de sala passiva, observadas as Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

O participante deverá informar endereço eletrônico válido, bem como seu número de telefone celular ao Sr.

Oficial de justiça.

Caso o participante more em outro Estado, deverá ser expedida carta precatória para reserva de sala passiva, a fim de que a oitiva seja realizada em Comarca próxima de sua residência, observadas as Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

O participante deverá informar endereço eletrônico válido, bem como seu número de telefone celular ao Sr.

Oficial de justiça.

Intimem-se e requisitem-se.

Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões e laudos faltantes.
02/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 20:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:30:00, 3ª Vara Judicial.
17/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:38

Expedição de Ofício.
10/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:34

Suspensão Condicional do Processo
09/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
13/09/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:13

Expedição de Ofício.
14/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
01/03/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 19:47

Expedição de Mandado.
24/01/2024 19:47

Expedição de Mandado.
24/01/2024 19:47

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:43

Expedição de Mandado.
12/01/2024 16:12

Juntada de Mandado
12/01/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:43

Expedição de Ofício.
07/12/2023 16:43

Expedição de Ofício.
07/12/2023 16:43

Expedição de Ofício.
07/12/2023 16:43

Expedição de Ofício.
30/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:11

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:10

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:37

Recebida a denúncia
26/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:48

Evoluída a classe de 279 para 283
26/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 20:11

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 09:40

Juntada de Mandado
04/10/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 17:50

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:28

Juntada de Ofício
29/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:23

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:23

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:19

Decisão Determinação
14/08/2023 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 02:30:00, 3ª Vara Judicial.
24/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 09:12

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 06:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:41

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 16:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 20:35

Decisão Determinação
27/04/2022 11:31

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:30

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 12:21

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 19:03

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 17:56

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:45

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 19:43

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 18:12

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:26

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 19:55

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 18:43

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:35

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 17:54

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2021 01:28

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:45

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 16:14

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 20:03

Expedição de Certidão.
09/10/2020 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 06:55

Expedição de Certidão.
04/09/2020 19:35

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2020 12:09

Conclusos para despacho
04/09/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 18:13

Expedição de Certidão.
05/08/2020 20:37

Expedição de Certidão.
05/08/2020 19:23

Concedida a Dilação de Prazo
05/08/2020 18:45

Conclusos para despacho
05/08/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 14:44

Expedição de Certidão.
06/07/2020 20:53

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:49

Concedida a Dilação de Prazo
06/07/2020 11:35

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 22:00

Expedição de Certidão.
05/06/2020 20:52

Concedida a Dilação de Prazo
05/06/2020 17:26

Conclusos para despacho
05/06/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 20:45

Expedição de Certidão.
07/05/2020 19:31

Concedida a Dilação de Prazo
07/05/2020 14:30

Conclusos para despacho
07/05/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 21:05

Suspensão do Prazo
29/03/2020 20:23

Suspensão do Prazo
03/03/2020 22:21

Expedição de Certidão.
03/03/2020 21:10

Concedida a Dilação de Prazo
03/03/2020 15:49

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 22:13

Suspensão do Prazo
21/01/2020 20:18

Expedição de Certidão.
21/01/2020 19:12

Concedida a Dilação de Prazo
21/01/2020 17:25

Conclusos para despacho
21/01/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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