23/05/2025 15:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/04/2025 08:55

Petição Juntada
03/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Lucas Anastasia Maciel (OAB 495273/SP) Processo 1001506-69.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Lian Demetrio Barbieri Castanho - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, com atualização monetária pelos IPCA desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça) e juros legais de mora de acordo com a SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023,a partir de 03.01.2024:1.a)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando não se tratar de execução de título extrajudicial;1.b)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2)à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;3)às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIAde intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xlsb) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

A análise de eventual requerimento pelobenefício da justiça gratuitafica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95).

Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado.

Fica a parte vencedora advertidade que, em regra,nãohaverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença,SALVOo recolhimento de 2% (dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória,quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé(artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado,certifique-seeintimem-seas partes.

Nada sendo requerido em trinta dias,arquivem-seos autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,publique-seeintime-se.
02/04/2025 02:32

Remetido ao DJE
01/04/2025 21:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 19:23

Conclusos para Sentença
31/03/2025 17:36

Réplica Juntada
20/03/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:54

Remetido ao DJE
14/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 05:37

Contestação Juntada
26/02/2025 04:04

AR Positivo Juntado
18/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 07:04

Certidão Juntada
17/02/2025 00:49

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:11

Carta de Citação Expedida
14/02/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:36

Emenda à Inicial Juntada
08/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:46

Remetido ao DJE
06/02/2025 23:11

Concedida a Dilação de Prazo
06/02/2025 19:41

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:15

Petição Juntada
22/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:39

Remetido ao DJE
20/01/2025 14:12

Determinada a emenda à inicial
19/01/2025 18:26

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035682-11.2024.8.26.0114

Alexandre Valdez dos Santos

Bruno Paulo Tavres

Advogado: Marcos da Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 04:45

Exibir Processo

Processo nº 1008016-94.2022.8.26.0020

Mrv Mdi Nasbe Incorporacoes Spe LTDA

Sandra Ribeiro Bezerra dos Santos

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1501970-21.2021.8.26.0229

Justica Publica

Mariely Ribeiro Nunes

Advogado: Jean Rodolfo Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2021 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1017880-86.2024.8.26.0053

Marcel Christian de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1009042-64.2021.8.26.0020

Valdelice Oliveira Ramos

Bianca Moretti Teixeira

Advogado: Victoria Andrade Pecorari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2021 20:00

Exibir Processo