02/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Pucharelli Valsani (OAB 436650/SP) Processo 1500478-13.2025.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LEONARDO HENRIQUE PINTO DE LIMA -

Vistos.

Nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 52/55, que adoto como razões de decidir, DETERMINO o arquivamento dos presentes, ressalvada a hipótese do artigo 18 do C.P.P, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.

Havendo defensor nomeado, expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Anoto que a atual redação do Art. 28 do C.P.P. não mais prevê homologação judicial de pedido de arquivamento de inquérito, e ainda define como competência ministerial a comunicação à vítima e à delegacia de policia (DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA) quanto a tal promoção.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
23/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:15

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
22/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 15:09

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 13:52

Expedição de Alvará.
06/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 06:57

Mudança de Magistrado
05/04/2025 22:27

Conclusos para decisão
05/04/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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