18/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivone Aparecida Bosso Godoy (OAB 85130/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Roberto Pereira de Souza (OAB 393439/SP), Ivone Aparecida Bosso Godoy (OAB 85130/SP), Roberto Pereira de Souza (OAB 393439/SP) Processo 1009586-47.2024.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Paulo Henrique Flausino de Almeida - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Paulo Henrique Flausino de Almeida - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Adicionalmente, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em observância ao art. 85 do CPC.

Ademais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, com base no art. 487, I, do CPC, de modo a CONDENAR o Reconvindo a retirar o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito e levantar o gravame sobre o veículo aqui debatido, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente ao dobro da dívida originalmente cobrada, na monta de R$ 29.112,68, corrigidos monetariamente em com juros de mora desde a propositura da ação originária e ao pagamento de compensação de danos morais, na monta de R$10.000,00, corrigidos a partir desta sentença e com juros de mora desde a propositura da ação originária.

Adicionalmente, condeno a parte reconvinda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação na reconvenção, em observância ao art. 85 do CPC.

A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024).

Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC).

Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:24

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:41

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:05

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:30

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:29

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 09:14

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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