06/05/2025 03:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 20:49

Réplica Juntada
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva (OAB 459559/SP) Processo 1003986-93.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Zelenovsky - Vistos, Diga o requerente, em réplica.

Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico.

Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus.

Int.
28/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:45

Contestação Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva (OAB 459559/SP) Processo 1003986-93.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Zelenovsky -

Vistos.

Nada obstante a declaração de pobreza apresentada INDEFERE-SE a pretensa gratuidade da justiça, porquanto incompatível com o expressivo rendimento auferido pelo requerente que deflui de documento de fls. 22.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

Observe-se a prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/2003.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
23/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 09:14

Mandado de Citação Expedido
23/04/2025 06:05

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
21/04/2025 09:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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