14/07/2025 12:00

Arquivado Provisoriamente
14/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilton Maurelio Junior (OAB 167911/SP) Processo 1003281-95.2025.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Invtante: João dos Santos -

Vistos. 1.

Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Rosalia Inacio dos Santos. 2.

Nomeio inventariante João dos Santos, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie o advogado a correção do cadastro processual para inclusão do herdeiro, seguindo a orientação: "clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". 4.

Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-se o inventariante sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico, linha telefônica móvel e de seu advogado. 5.

Providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos, enumerando o respectivo cumprimento : a) as certidões de nascimento ou casamento atualizadas da falecida e do herdeiro; regularização da representação processual do seu cônjuge, se casado. b) certidão negativa conjunta da Receita Federal do Brasil e PGFN em nome da falecida; certidão comprovando a inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos). c) matrícula atualizada; certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU) do imóvel. d) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver. e) apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, observando os termos dos artigos 620 e 653 do CPC. f) comprovar a declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. 6.

A concessão de gratuidade em sede de inventário/arrolamento é medida absolutamente excepcional, que somente se justifica nos casos em que as forças da herança são inferiores ao montante dos próprios encargos processuais (STJ, REsp 1138072/MG, Rel.

Min.

Castro Meira, j. 01/03/2011).

O inventariante poderá valer-se, entretanto, dos termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/03, que permite o diferimento do pagamento da taxa judiciária para o final do processo.

Int.
24/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:07

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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