14/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1033847-85.2020.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033847-85.2020.8.26.0224; Assunto: Mandato; Apelante: Epigraphe Assessoria Juridica e Administrativa Ltda; Advogado: Carlos Jones Pereira (OAB: 112001/SP); Apelado: LUIZA MARILLAC DE CASTRO LEITE (Justiça Gratuita); Advogado: Silvano Magno Amate (OAB: 399115/SP); Advogado: Edson Luiz Noronha (OAB: 97551/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
16/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jones Pereira (OAB 112001/SP), Edson Luiz Noronha (OAB 97551/SP), Silvano Magno Amate (OAB 399115/SP) Processo 1033847-85.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza Marillac de Castro Leite - Reqdo: Epígrafe Assessoria Jurídica e Administrativa Ltda - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

Correção monetária a partir do desembolso e juros de mora computados da citação realizada.

A correção monetária será calculada conforme da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei 14.905/2024 (IPCA - IBGE).

Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024 (data em que entrou em vigor a Lei 14.905/2024), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Lei 14.905/2024).

Configurada a sucumbência recíproca e equivalente, arcarão as partes com o pagamento de metade das custas processuais, arbitrados os honorários advocatíciosem10% sobre o valor atribuído à causa, a ser repartido igualmente entre os patronos de cada uma das partes.

Em relação à autora, anoto que a execução da verba de sucumbência está subordinada ao disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil por ser beneficiária da assistência judiciária.

De acordo com o disposto no §5º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "§5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Com o trânsito em julgado, em cumprimento ao disposto no artigo acima mencionado, o réu também será responsável pelo pagamento da taxa judiciária não recolhida pelo (a) autor (a), o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de cumprimento do disposto nos parágrafos primeiro e segundo.

Compete à parte solicitar a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, haverá a necessidade de recolhimento da taxa prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 17.785/23.

Publique-se e Intime-se.
31/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 15:06

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
12/11/2024 22:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 10:50:15, 3ª Vara Cível.
08/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
18/10/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.
15/10/2024 10:44

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
14/10/2024 17:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:25

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
12/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:02

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
15/12/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2023 19:13

Expedição de Ofício.
22/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
23/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:55

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:24

Juntada de Ofício
27/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 15:56

Expedição de Ofício.
19/09/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 07:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
29/01/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 19:30

Decisão
11/11/2021 15:17

Conclusos para julgamento
30/09/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 13:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 19:00

Decisão
16/09/2021 13:24

Conclusos para julgamento
04/08/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:51

Conclusos para despacho
10/06/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 19:44

Conclusos para despacho
08/04/2021 21:26

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2021 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 19:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2021 16:28

Juntada de Petição de contestação
23/01/2021 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2021 08:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 16:41

Expedição de Carta.
12/01/2021 16:38

Recebida a Petição Inicial
08/01/2021 22:47

Conclusos para despacho
23/12/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 10:41

Decisão
13/10/2020 11:38

Conclusos para despacho
09/10/2020 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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