21/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013469-21.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudio Luiz Magalhães - Elektro Redes S.a. -

Vistos.

Fls. 766: Tendo em vista o deferimento da justiça gratuita a favor da parte recorrente (fls. 761), remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Prov. e Int. - ADV: THALYTA NEVES STOCCO (OAB 331624/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
18/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:36

Não recebido o recurso
19/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Thalyta Neves Stocco (OAB 331624/SP) Processo 1013469-21.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudio Luiz Magalhães - Reqdo: Elektro Redes S.a. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista que a sentença embargada não padece de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade.

Aliás, o que o embargante pretende é rediscutir os elementos de convicção expostos na sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração.

Assim, é evidente a finalidade infringente dos embargos declaratórios opostos, desvirtuando a função integrativa e esclarecedora da via processual utilizada.

Logo, o remédio adotado mostra-se impróprio para a reforma do decisório, nos termos do artigo 48 da Lei n. 9.099/95.

Se o embargante pretende a reforma da sentença em questão, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, e considerando-se que não se vislumbra no caso quaisquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei n. 9.099/95, REJEITO os embargos de declaração opostos mantendo a sentença proferida tal como lançada.

Int.
24/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:46

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 11:24

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:59

Conciliação infrutífera
17/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/04/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2024 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/01/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 03:39

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:41

Expedição de Carta.
19/12/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:40

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 14:39

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:08

em cooperação judiciária
19/12/2023 09:08

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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