06/06/2025 05:47

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 11:10

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:59

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
18/02/2025 21:10

Conclusos para despacho
16/02/2025 07:38

Suspensão do Prazo
06/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 23:32

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 10:22

Juntada de Mandado
09/02/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 10:21

Juntada de Mandado
07/12/2023 16:15

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:15

Expedição de Mandado.
28/11/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisélia Teixeira de Azevedo (OAB 418465/SP) Processo 1002777-55.2023.8.26.0156 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cleib Honorato -

Vistos.

Concedo a assistência judiciária e tramitação prioritária do feito, tarjando.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando-se os autos, não se dão por comprovados os pressupostos necessários para concessão da tutela pleiteada.

Da narrativa inicial e dos documentos que instruem o presente feito, não se vislumbram os requisitos enunciados no artigo 561, do CPC, notadamente quanto ao exercício da posse pela autora, vez que sequer foi apresentada Matrícula atualizada do imóvel e/ou porque as contas de serviços de água e de luz apresentadas se dão por de titularidade dosde cujos Joaquim e Hortência.

De outra, não se identifica também prova da data do alegado esbulho possessório mencionado na exordial.

Desta maneira, não havendo elementos seguros de que o fato narrado ocorreu dentro de um ano, conforme preconiza o art. 558, do Código de Processo Civil, não se dá por crível a concessão da medida liminar suscitada.

Diante do exposto, INDEFIRO a liminar.

Deixando de ser agasalhado o pedido de liminar, necessariamente, deve ser observado o procedimento comum.

Contudo, diante dos termos vazados no artigo 564, do Código de Processo Civil, no âmbito das ações possessórias, não se cogita da designação da audiência de conciliação.

Nessa quadra, determino as citações dos requeridos, para que, no prazo de 15 dias, apresente as suas respostas, expedindo-se mandado para tanto, oportunidade em que deverá o oficial de justiça qualificá-los, contando-se o prazo da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

Servira o presente como mandado.

Intime-se.
22/08/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:27

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 16:00

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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