23/05/2025 17:41

Remetido ao DJE
23/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:10

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 12:06

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 11:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:06

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:54

Remetido ao DJE
05/05/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:18

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 13:19

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cristiano Trinquinato (OAB 143534/SP), Bruno Aloy Rodrigues (OAB 72467-B/SC) Processo 1003350-05.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Artigos para Panificação Ltda - Exectdo: Anderson Cardoso de Morais -

Vistos.

Fls. 146/147: indefiro, porquanto não preenchidos os requisitos do artigo 916 do CPC, tendo em vista que o pedido de parcelamento foi formulado tardiamente, após o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, ademais não houve concordância do exequente quanto ao pedido de parcelamento.

Outrossim, o executado não trouxe aos autos comprovação de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, dessa forma, EFETUE-SE a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste juízo.

Após o trânsito em julgado desta decisão DEFIRO o levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte executada aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Por fim, intime-se o executado para promover a regularização de sua representação processual, haja vista que a procuração de fls. 148 encontra-se sem assinatura.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se.
23/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 21:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
23/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:00

Petição Juntada
09/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
08/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:19

Ato ordinatório
08/04/2025 14:13

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:52

Petição Juntada
28/03/2025 15:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2025 13:45

Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:58

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
06/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:29

Remetido ao DJE
05/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 09:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2024 09:56

Mandado Juntado
11/10/2024 08:47

Mandado Expedido
16/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:39

Petição Juntada
16/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:40

Remetido ao DJE
15/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 14:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/06/2024 22:40

Suspensão do Prazo
20/06/2024 22:45

Suspensão do Prazo
29/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:36

Remetido ao DJE
28/05/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 06:22

AR Positivo Juntado
27/03/2024 07:14

Certidão Juntada
25/03/2024 14:46

Carta Expedida
21/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:20

Remetido ao DJE
20/03/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:10

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:57

Petição Juntada
05/02/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:55

Remetido ao DJE
01/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
25/01/2024 05:04

AR Positivo Juntado
16/01/2024 10:29

Petição Juntada
16/01/2024 06:50

Certidão Juntada
15/01/2024 17:33

Carta de Intimação Expedida
09/01/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:29

Remetido ao DJE
19/12/2023 08:52

Ato ordinatório
01/12/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
30/11/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 23:28

Suspensão do Prazo
03/11/2023 14:19

Petição Juntada
10/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:08

Remetido ao DJE
06/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:43

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:46

Petição Juntada
20/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:48

Remetido ao DJE
18/09/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:44

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
16/08/2023 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 18:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/07/2023 13:14

Mandado de Citação Expedido
20/07/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 12:56

Petição Juntada
10/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:17

Remetido ao DJE
06/07/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 13:00

AR Positivo Juntado
02/06/2023 11:02

Carta Expedida
26/05/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 13:05

Petição Juntada
18/05/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:09

Remetido ao DJE
16/05/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:26

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
04/04/2023 23:05

Conclusos para decisão
25/01/2023 18:03

Conclusos para despacho
19/01/2023 12:35

Petição Juntada
13/01/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:08

Remetido ao DJE
11/01/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 12:32

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:17

Petição Juntada
16/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:34

Remetido ao DJE
15/08/2022 12:59

Ato ordinatório
15/08/2022 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/07/2022 14:19

Mandado de Citação Expedido
11/07/2022 12:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
08/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:15

Remetido ao DJE
06/06/2022 19:59

Ato ordinatório
06/06/2022 19:45

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2022 10:07

AR Positivo Juntado
25/05/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:16

Remetido ao DJE
23/05/2022 19:48

Carta Expedida
23/05/2022 19:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2022 09:51

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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