25/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 17:20

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP) Processo 0021937-11.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE FABIO GALDINO LOPES -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado JOSE FABIO GALDINO LOPES.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 122 (cento e vinte e dois) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 06/12/2023 e 01/07/2024; 27/08/2024 e 30/08/2024 (fls. 115 à 118).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 40 (quarenta) dias de pena em favor do executado JOSE FABIO GALDINO LOPES, MTR: 1227689, RG: 56156485, RJI: 203665356-09, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Anote-se a sobra de 2 (dois) dias para futuras remições.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C.
01/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:29

Declarada a Remição
31/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:40

Concedida Progressão de regime
31/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:21

Determinada a Regressão de Regime
04/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 08:34

Suspensão do Prazo
12/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 13:28

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
09/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/04/2024 14:47

Homologado o Cálculo
12/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:34

Concedida Progressão de regime
06/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2022 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2022 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2022 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2022 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:09

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 12:08

Juntada de Ofício
14/09/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2022 20:17

Conclusos para decisão
02/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 17:41

Expedição de Ofício.
14/03/2022 17:01

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:01

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:58

Homologado o Cálculo
14/03/2022 16:36

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:41

Classe retificada de 1714 para 386
14/03/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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