TJSP - 0001284-69.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 12:09
Expedição de Mandado.
-
14/09/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 13:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001284-69.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCOS RENAN GOMES DE CARVALHO -
Vistos.
Considerando que o(a) executado(a) MARCOS RENAN GOMES DE CARVALHO foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes.
Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0001284-69.2022.8.26.0520 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA (OAB 450080/SP), RONALDO MOREIRA (OAB 290347/SP) -
03/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/09/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 07:15
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 14:49
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
08/04/2025 22:37
Petição Juntada
-
03/04/2025 14:34
Alvará de Soltura Expedido
-
03/04/2025 13:21
Alvará de Soltura Expedido
-
02/04/2025 10:54
SAP - Ofício Liberatório Cumprido
-
02/04/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Moreira (OAB 290347/SP), Isabelle Gomes Natividade da Silva (OAB 450080/SP) Processo 0001284-69.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: MARCOS RENAN GOMES DE CARVALHO -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) MARCOS RENAN GOMES DE CARVALHO.
O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.
Decido.
O pedido é procedente.
O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário.
Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) MARCOS RENAN GOMES DE CARVALHO, MT: 793980-4, RG: 43818303, RG: 71.082.911, RJI: 170348230-85, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0001284-69.2022.8.26.0520 e Dependente(s) Processos Apensos >, com as condições previstas no art. 132 da LEP.
Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.
Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.
Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.
P.I.C.
Santos, 31 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito: Dr(a).
FELIPE ESMANHOTO MATEO -
01/04/2025 13:22
Petição Juntada
-
01/04/2025 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 05:34
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 05:34
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 14:03
Concedido o Livramento Condicional
-
30/03/2025 15:15
Petição Juntada
-
28/03/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 16:30
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
27/03/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:35
Remetido ao DJE
-
25/03/2025 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 19:36
Petição Juntada
-
24/03/2025 12:01
Remetido ao DJE
-
24/03/2025 11:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2025 11:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2025 11:26
Declarada a Remição
-
24/03/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 05:37
Remetido ao DJE
-
21/03/2025 22:25
Petição Juntada
-
21/03/2025 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2025 15:35
Concessão
-
19/03/2025 23:30
Petição Juntada
-
19/03/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 09:52
Planilha de Cálculos Juntada
-
18/03/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:56
Petição Juntada
-
14/03/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:03
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 14:59
Certidão de Cartório Expedida
-
12/03/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 11:37
Petição Juntada
-
21/02/2025 22:18
Petição Juntada
-
13/02/2025 18:00
Petição Juntada
-
03/02/2025 16:41
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
23/01/2025 16:02
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/01/2025 16:02
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/01/2025 16:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/01/2025 15:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
22/01/2025 16:44
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
22/01/2025 16:43
Expedição de documento
-
17/01/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 12:02
Remetido ao DJE
-
16/01/2025 11:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/01/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 15:58
Certidão Carcerária Juntada
-
17/12/2024 18:47
Petição Juntada
-
11/12/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:18
Remetido ao DJE
-
09/12/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 21:15
Petição Juntada
-
04/12/2024 23:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2024 23:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 23:08
Petição Juntada
-
04/12/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 12:49
Petição Juntada
-
26/11/2024 21:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2024 21:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 21:06
Petição Juntada
-
17/05/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
15/05/2024 18:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2024 18:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2024 18:17
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
14/05/2024 09:14
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 19:26
Petição Juntada
-
03/05/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:11
Remetido ao DJE
-
30/04/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2024 18:31
Petição Juntada
-
25/04/2024 16:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 16:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
25/04/2024 15:59
Expedição de documento
-
04/04/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 18:51
Petição Juntada
-
15/03/2024 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 20:26
Petição Juntada
-
20/12/2023 02:36
Suspensão do Prazo
-
05/06/2023 14:28
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
01/06/2023 19:41
Petição Juntada
-
31/05/2023 14:48
Petição Juntada
-
31/05/2023 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2023 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2023 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/05/2023 14:13
Homologado o Cálculo
-
30/05/2023 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/05/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 17:03
Documento Juntado
-
30/05/2023 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/05/2023 14:06
Concedida Progressão de regime
-
29/05/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
27/05/2023 15:12
Petição Juntada
-
26/05/2023 19:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2023 19:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 19:53
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
26/05/2023 11:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 11:06
Petição Juntada
-
21/03/2023 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2023 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2023 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2023 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 15:38
Petição Juntada
-
14/03/2023 16:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 16:15
Petição Juntada
-
14/03/2023 13:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 13:01
Petição Juntada
-
05/05/2022 16:26
Petição Juntada
-
03/05/2022 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/05/2022 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/05/2022 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/05/2022 13:03
Ofício Expedido
-
03/05/2022 13:02
Homologado o Cálculo
-
03/05/2022 12:52
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 12:51
Expedição de documento
-
24/03/2022 11:44
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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