24/05/2025 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 05:45

Petição Juntada
13/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:43

Remetido ao DJE
08/05/2025 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:55

Petição Juntada
07/05/2025 05:57

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 16:27

Ato ordinatório
05/05/2025 15:41

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB 292902/SP) Processo 1003607-18.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Equip Next Comércio e Serviços Ltda -

Vistos. 1.

Recebo o aditamento à inicial de fls. 328/360 (CPC, art. 329, inc.

I), com documentos juntados às fls. 361/413.

Anote-se. 2.

Fls. 414/490: Respeitadas as razões deduzidas, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos; observando-se que foi negado provimento ao recurso interposto nos autos (Agravo de Instrumento nº 3013502-18.2024.8.26.0000), o qual não transitou em julgado (cf. consulta realizada no Portal e-SAJ).

Ademais, a ré comprovou às fls. 548/549 o cumprimento da liminar. 3.

Assim, ressaltando-se que a tutela antecipada foi deferida (fls. 317/318), retire-se a tarja relativa à urgência.

No mais, verifico que, impulsionada pelo comando de fls. 554, a autora manifestou-se em réplica e, em fase de especificação de provas, protestou pela produção de prova pericial "para comprovar a função dos materiais intermediários, sua essencialidade, a forma de desgaste e o tempo para o consumo integral, comprovando o direito de crédito de ICMS glosado indevidamente pela Fiscalização no item 2 do AIIM 5.037.105-8" (fls. 555/559), com reiteração às fls. 572.

Assim, a teor da certidão de fls. 571, ASSINO à parte ré o prazo de 5 dias para que indique, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entenda pertinentes ao julgamento da lide.

PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado).

Não é demais colacionar a lição deCândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol.

III, Malheiros, p. 578/579).

Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art.371).

Por fim, CASO ALEGUE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida.

Após, tornem conclusos para saneamento ou sentença, observando-se que não há preliminares a serem analisadas.

Intime-se.

Monte Mor, 22/04/2025.
23/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:15

Petição Juntada
07/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:54

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2025 22:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 10:21

Réplica Juntada
13/01/2025 07:15

Petição Juntada
10/01/2025 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:38

Ato ordinatório
03/01/2025 12:36

Petição Juntada
03/01/2025 12:35

Contestação Juntada
30/12/2024 07:35

Petição Juntada
23/12/2024 10:16

Emenda à Inicial Juntada
17/12/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:44

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:15

Ato ordinatório
11/12/2024 11:50

Documento Juntado
11/12/2024 00:17

Remetido ao DJE
10/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 22:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:16

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:32

Emenda à Inicial Juntada
09/12/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 08:50

Conclusos para decisão
06/12/2024 21:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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