11/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001867-49.2025.8.26.0229 (processo principal 1006360-86.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cirlei Aparecida da Cunha Xavier - - Vinicius Claudio Xavier Pereira - Car Visa Proteção Automotiva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO C CUMPRIMENTO de SENTENÇA, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas finais.

Defiro o levantamento do valor recolhido pela exequente para penhora (fls.22/24) vez que não utilizadas.

De acordo com o Comunicado Conjunto nº 2047/2018 para o levantamento dos valores depositados após 01/03/2017 será necessário o preenchimento, pelos advogados, do formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017.

Com a apresentação do formulario MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) à exequente.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Hortolândia, 28 de agosto de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE KÄFFLER HOLZ SAVIANE (OAB 377169/SP), BRUNO HENRIQUE KÄFFLER HOLZ SAVIANE (OAB 377169/SP), BADY ELIAS CURI NETO (OAB 64754/MG)
29/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Käffler Holz Saviane (OAB 377169/SP) Processo 0001867-49.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Claudio Xavier Pereira, Cirlei Aparecida da Cunha Xavier -

Vistos.

Conheço dos Embargos de Declaração, os quais acolho para tornar sem efeito o despacho de fls. 08.

Valor do débito: R$ 6.404,47 em abril de 2025.

Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.
24/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 08:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:31

Expedição de Carta.
10/04/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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