TJSP - 1500761-42.2021.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO HENRIQUE GOUVEIA BARBOSA

ALESSANDRA DE ALMEIDA FRIZZO

FABIO LUIZ DE MEDEIROS

LEONARDO GUILHERME QUEIROZ DE MORAES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SAMUEL LAURENTINO MAUER DOS SANTOS

OAB: 297449/SP

CPF *38.***.*88-02

LUIS EDUARDO DE SOUZA

OAB: 178893/SP

CPF *77.***.*16-74

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

O ESTADO

DON PACO MOVEIS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WALLACE GERCINO DE MOURA SILVA

CPF *51.***.*59-80

REPRE/FRANCISCO RAFAEL ORTIZ JIMENEZ

ROGERIO DE JESUS LACERDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 11:06

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Eduardo de Souza (OAB 178893/SP) Processo 1500761-42.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO GUILHERME QUEIROZ DE MORAES -

    Vistos.

    Intime-se o investigado CLÁUDIO HENRIQUE GOUVEIA BARBOSA para que justifique o descumprimento do acordo de não persecução penal firmado a fls. 338/339 e retome imediatamente o cumprimento da obrigação assumida, sob pena de revogação do benefício e o prosseguimento do feito.

    Servirá a presente decisão como mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 11:44

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/06/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/03/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 14:18

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 14:17

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 16:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/02/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 06/12/2021 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 18:20

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:48

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 13:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 25/05/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 18:48

    Expedição de Alvará.

  • 25/05/2021 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2021 01:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 05:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2021 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/03/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 17:20

    Expedição de Alvará.

  • 23/03/2021 17:19

    Expedição de Alvará.

  • 23/03/2021 17:19

    Expedição de Alvará.

  • 23/03/2021 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 04:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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