01/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB 191108/SP), Vilarinho Sociedade de Advogados (OAB 16273/SP) Processo 0003226-68.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selma Barbosa Vilarinho - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA -

Vistos.

Fls. 86: As alegações da executada não prosperam, eis que inviável a discussão acerca da legitimidade de parte em sede de cumprimento de sentença.

Ainda que a HORTOPREV não seja subordinada à executada, é certo que a sentença condenou a requerida, entre outras, a comunicar ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA HORTOPREV as alterações, para fins de retificação do ato de cálculo do padrão de aposentadoria da autora, condenação esta não modificada pelo V.

Acórdão.

Assim, de rigor a aplicação da multa fixada às fls. 56.

Fica a executada intimada a cumprir integralmente a obrigação determinada em sentença, em 15 dias, sob pena de majoração da astreinte.

Intime-se.
24/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:18

Incidente Processual Instaurado
22/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:14

Decisão Determinação
24/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:56

Decisão Determinação
13/01/2025 18:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
10/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:59

Ato ordinatório
02/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:08

Suspensão do Prazo
14/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 00:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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