24/05/2025 17:40

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2025 12:02

Remetido ao DJE
13/05/2025 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:07

Recurso Interposto
08/05/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:36

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:05

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 13:23

Conclusos para Sentença
26/04/2025 18:30

Réplica Juntada
08/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:35

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:40

Ato ordinatório
03/04/2025 09:52

Contestação Juntada
01/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gomes dos Santos (OAB 357998/SP) Processo 1000528-97.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Luiz Bueno de Lima -

Vistos.

Recebo a inicial.

Nos termos do Comunicado CSM 146/2011, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a requerida para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.

Apresentada contestação, intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica.

Desde logo ficam as partes advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de instrução a ser futuramente designada, se o caso.

O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.

Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados em dias úteis, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.728/2018.

Comunique-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 21:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:58

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 06:09

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:59

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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