TJSP - 1001816-83.2025.8.26.0176
1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2025 23:42
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 17:59
Petição Juntada
-
02/04/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1001816-83.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Ferreira da Silva Araujo -
Vistos.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
No caso em tela, não há elementos que corroborem a alegada hipossuficiência, que possui presunção relativa e pode ser afastada pelos fatos narrados, incompatíveis com a vulnerabilidade econômica que justificaria a concessão do pedido.
Sendo assim, para uma adequada análise do pedido de justiça gratuita e sob pena de indeferimento, junte a parte interessada sua última declaração de ajuste anual e cópia dos três últimos extratos bancários de contas com movimentações efetivas, além dos três últimos comprovantes de recebimento de salário, aposentadoria ou semelhantes.
Alternativamente, faculta-se o recolhimento das custas e despesas de ingresso, restando prejudicado o pedido acima.
Prazo: 15 dias.
Intime-se. -
01/04/2025 03:40
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:30
Certidão de Cartório Expedida
-
06/03/2025 13:33
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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