28/06/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 23:53

Expedição de Carta.
10/06/2025 23:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 23:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2025 23:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
13/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heitor Bocato (OAB 163257/SP) Processo 1005583-24.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Chaves Ferreira -

Vistos.

Fls. 44/46: Para que tenha validade nos processos digitais, o instrumento de procuração/substabelecimento assinado de forma eletrônica deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, nos termos dos artigos 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial do TJSP, em consonância com o Comunicado emitido pela E.

CGJ no processo digital n.º 2021/00100891.

Para tanto, é necessário que a empresa certificadora da assinatura conste no rol de entidades credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponível em: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil.

Em acesso a este link institucional se verifica que, salvo melhor juízo, a plataforma .gov não consta do rol de entidades credenciadas ao ICP.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para que a parte autora providencie integral atendimento à decisão de folhas 29/31, item 31.

Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, devendo cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho digital.

Intime-se.
02/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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