02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP) Processo 1001049-30.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Barbosa Vendemiatti - Reqdo: Cvc Brasil - Experimento Intercâmbio Cultural - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que THAIS BARBOSA VENDEMIATTImove contraCVC BRASIL - EXPERIMENTO INTERCÂMBIO CULTURAL, para reconhecer a abusividade da cláusula "4.2.5." do instrumento firmado entre as partes, bem como para condenar a requerida a restituir à autora o valor de R$ 16.517,56 (dezesseis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do fundamentado na presente sentença, cuja quantia deverá ser devidamente corrigida monetariamente a contar da data da assinatura do contrato e acrescida de juros legais a partir da citação (Tabela Prática TJSP).

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.
21/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/12/2024 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 11:13

Conciliação infrutífera
11/03/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 07:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 11:33

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2024 09:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/02/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2024 10:25

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 11:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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