08/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:39

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
21/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:28

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/06/2025 11:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:55

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/05/2025 16:10

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:07

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
28/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:47

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Campanini (OAB 258168/SP) Processo 0000466-11.2024.8.26.0177 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Antonio Augusto Ribeiro Batista -

Vistos.

Instada a se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte executada manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 198, razão pela qual HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada às fls. 191/192, para determinar que o valor a ser executado é R$ 8.188,58 (oito mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) em favor do exequente ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO BATISTA, atualizado em dezembro de 2024.

Desde logo, defiro a expedição de Requisição de Pequeno Valor.

Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofíciorequisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal E-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofíciorequisitório.

Para maiores instruções o Nobre Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.

Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020298-42.2023.8.26.0405

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ideal Distribuidora de Medicamentos e Co...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0005507-10.2024.8.26.0451

Luam Guilherme Gomes Adriano

Tochetin Auto Center LTDA - Auto Center ...

Advogado: Lister Alessandro Felipe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1000704-36.2023.8.26.0019

Danilo Dourado Messias dos Santos

Breno Rodrigues Lima

Advogado: Lucas Trevisan Borsato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0018556-62.2024.8.26.0405

Usecar Locadora de Veiculos S/A

2Vm Instalacoes

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1001821-33.2022.8.26.0137

Marcos Roberto de Souza

Joice Maria Verissimo da Silva

Advogado: Maria de Lourdes Scudeler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 17:12

Exibir Processo