28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002756-83.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luan Henrique Alves de Araujo - Banco Votorantim S.A. e outro - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo (assinado por terceiro) às fls. 175, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.

Prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LEONARDO TEIXEIRA CARIA (OAB 426479/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:24

Expedição de Carta.
28/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/05/2025 05:56

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
08/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 04:16

Suspensão do Prazo
07/05/2025 12:06

Remetido ao DJE
07/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 19:55

Contestação Juntada
10/04/2025 10:26

AR Positivo Juntado
01/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Teixeira Caria (OAB 426479/SP) Processo 1002756-83.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luan Henrique Alves de Araujo -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5.

Ante as alegações e documentos trazidos aos autos, estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO o pedido liminar para fazer o banco cessar as cobranças e abster-se de inserir o nome do autor no SPC/SERASA e demais plataformas semelhantes, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, até o montante limite de R$ 10.000,00.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
31/03/2025 17:24

Certidão Juntada
31/03/2025 17:23

Certidão Juntada
31/03/2025 06:09

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:38

Carta Expedida
28/03/2025 15:38

Carta Expedida
28/03/2025 15:36

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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