03/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:24

Deferido o Pedido
23/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
08/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP) Processo 1000281-70.2025.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Ettori Serviços Aduaneiros Ltda, Ettori Transportes Ltda, Ettori Armazem Geral Ltda. - Vistos, Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada por Ettori Serviços Aduaneiros Ltda e outros, nos termos do artigo 20-B, § 1º, da Lei n.º 11.101/2005.

DECIDO Defiro o parcelamento das custas em 6 (seis) parcelas com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

Primeira parcela já recolhida às fls. 247/248.

Admito o litisconsórcio ativo proposto na petição inicial, ao menos em tese e em sede cognição sumária, com fundamento no artigo 189 da Lei supramencionada.

Providencie a parte autora a juntada das documentações listadas a seguir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, à luz do artigo 321, parágrafo único, do CPC: Contrato social; Relação de credores não sujeitos.

Para tanto a parte autora deverá, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio link de Petição Intermediária de 1º grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4.

CONSTATAÇÃO PRÉVIA Em que pese o pedido de dispensa, o artigo 20-B da Lei nº 11.101/05 é categórico ao prever que a tutela cautelar em caráter antecedente precede o ajuizamento do pedido recuperacional, o que justifica a antecipação da constatação prévia neste momento processual. a) Determino a constatação prévia, por força do artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005.

Nesse sentido a Recomendação nº 57/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "Art. 1oRecomendar a todos(as) os(as) magistrados(as) responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial, em varas especializadas ou não, que determinem a constatação das reais condições de funcionamento da empresa requerente, bem como a verificação da completude e da regularidade da documentação apresentada pela devedora/requerente, previamente ao deferimento do processamento da recuperação empresarial, com observância do disposto noart. 51-A da Lei no11.101/2005.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 2oCaso a constatação prévia indique a inexistência de atividade da empresa, potencial ou real, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(redação dada pela Recomendação n. 112, de 20.10.2021) Art. 3oCaso a constatação prévia indique a incompletude ou irregularidade da documentação apresentada com a petição inicial e o devedor não providencie a sua emenda, o juiz poderá indeferir a petição inicial.(..)" b) NOMEIO AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A., inscrito no CNPJ/MF 30.***.***/0001-81, com endereço eletrônico [email protected], representado por Joice Ruiz Bernier (OAB/SP 126.769) para efetuar os trabalhos técnicos preliminares nos termos artigo 51-A, caput e seguintes, da Lei 11.101/2005. 5. À SERVENTIA: Intimar o Sr.

Perito Judicial nomeado, através do Portal de Auxiliares e endereço eletrônico, advertindo-se de que o laudo preliminar, bem como os respectivos relatórios deverão ser apresentados nos autos no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos. 6.

AO PERITO JUDICIAL: Apresentar laudo preliminar, bem como relatórios no prazo máximo de 05 (cinco) corridos.

A remuneração do profissional nomeado será arbitrada somente após à apresentação do laudo nos presentes autos e observará a complexidade do trabalho desenvolvido.

A perícia prévia deverá consistir, objetivamente, na verificação das reais condições de funcionamento da empresa, promovendo visita à sede e de eventuais filiais, a fim de que seja certificada a regularidade da atividade, bem como na verificação da totalidade das documentações apresentadas na exordial, conforme Art 51-A, § 5º da LRF.

Referente à verificação de grupo econômico, o Sr.

Perito Judicial deve, inclusive, identificar sua existência, com a constatação das interconexões e confusões entre ativos ou passivos das devedoras e hipóteses do artigo 69-J, caput c/c incisos I a IV da LRF.

Deverá detectar indícios contundentes de utilização fraudulenta da presente ação e identificar se os principais estabelecimentos dos devedores se situam na área de competência do presente juízo, nos termos do Art 51, § 6º da LRF.

Por fim, deverá se manifestar sobre os pedidos liminares de fls. 46/47, item i, 'a' e 'b'. 7.

Após a juntada, dê-se vista à parte autora para se manifestar e, se for o caso, regularizar o que for determinado na Constatação Prévia, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, abrindo-se vista ao perito judicial para análise das providências tomadas.

Intime-se.
24/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:52

Nomeado outro Auxiliar da Justiça
23/04/2025 08:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000287-77.2025.8.26.0354

Israel Leite Cabral

Worldwide Seguranca LTDA

Advogado: Joao Paulo Lopes Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/04/2025 07:15

Exibir Processo

Processo nº 1000997-36.2024.8.26.0127

Banco Bradesco S/A

Eliab Gbeyonhou Honvo

Advogado: Ezio Pedro Fulan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1508767-60.2020.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Alphenz Industria e Servicos LTDA

Advogado: Fabio Nunes Albino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2020 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1021781-03.2022.8.26.0451

Ncora Administradora de Consorcios S.A.

Marcelo Rodrigo dos Santos

Advogado: Dalmo Henrique Branquinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0005691-17.2023.8.26.0704

Viseu Sociedade de Advogados

Lidiane Neves da Silva

Advogado: Wellington Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 16:30

Exibir Processo