26/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:29

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Juliana Mendes Francisco (OAB 261664/SP) Processo 0005600-57.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Exectdo: Rafael Aparecido Floriano -

Vistos.

Fls. 82/88: cuida-se de impugnação à penhora oposta pelo executado, por meio de sua curadora especial, em face do bloqueio de fls. 76/77 alegando, em síntese, impenhorabilidade do valor já que não há como saber se o bloqueio recaiu sobre conta salário ou poupança.

Manifestação do exequente a fls. 90/91.

Decido. É o caso de rejeição da impugnação.

Vê-se que a minuta de bloqueio a fls. 72 consta expressamente a ordem para que não seja bloqueada conta-salário.

Ademais, em que pese as alegações do executado, cabe a si demonstrar que os valores são impenhoráveis, meras alegações de que o bloqueio "pode ter recaído sobre conta poupança" não faz prova da impenhorabilidade e não demonstra que o valor está identificado na hipótese do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo recursal da presente decisão, expeça-se MLE em favor do exequente.

Intime-se.
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), Juliana Mendes Francisco (OAB 261664/SP) Processo 0005600-57.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Exectdo: Rafael Aparecido Floriano - Manifeste-se o exequente quanto ao pedido de desbloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
23/04/2025 05:57

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:59

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
22/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 15:22

Petição Juntada
09/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
09/04/2025 10:54

Ato ordinatório
09/04/2025 10:51

Documento Juntado
09/04/2025 10:51

Documento Juntado
09/04/2025 10:51

Documento Juntado
09/04/2025 10:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/03/2025 12:20

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
08/02/2025 12:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/02/2025 18:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:16

Petição Juntada
31/01/2025 12:19

Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 07:51

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:01

Petição Juntada
13/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:17

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:57

Petição Juntada
28/11/2024 20:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
08/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:56

Petição Juntada
23/09/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:07

Remetido ao DJE
20/09/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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