28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008382-35.2024.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Dias Brito Santana - Adriano Aparecidobrito Santana - - Cristiano Brito Santana - Edivaldo de Sousa Santana - Em complemento à sentença de fls. 100: Em relação ao ITCMD, dispenso a comprovação de seu recolhimento nos autos, nos termos do artigo 662, parágrafos 1º e 2º cpc.

Art. 659, parágrafo 2º do CPC.

Todavia, fica a parte ciente de que deverá proceder ao recolhimento do referido imposto junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo máximo de 180 dias, contados da data do óbito, sob pena de aplicação da multa e juros de mora, nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei nº 10.705/2000.

Nestes autos deverá vir apenas a comprovação do protocolo junto à Secretaria da Fazenda do Estado, para fins de emissão de formal de partilha. - ADV: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 388095/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 388095/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 388095/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 388095/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:39

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
05/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 02:48

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Pereira da Silva (OAB 388095/SP) Processo 1008382-35.2024.8.26.0127 - Inventário - Invtante: Neusa Dias Brito Santana, Adriano Aparecidobrito Santana, Cristiano Brito Santana - Reqdo: Edivaldo de Sousa Santana - O plano de partilha deverá observar os valores depositados em conta judicial pelo banco Bradesco (fls. 83), bem como o valor venal do imóvel como consta em fls. 21.

Prazo de 15 dias.
31/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:37

Expedição de Ofício.
01/08/2024 19:36

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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