01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022329-45.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Igreja Espiritual Cristã Menor de São Cosme e São Damião - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTEo pedido formulado para DECLARAR abusivo o reajuste aplicado por mudança de faixa etária aos 59 anos, em razão da violação do equilíbrio atuarial e da solidariedade intergeracional, fixando, como razoável, em substituição, reajuste na proporção de 20% do valor do contrato do plano de saúde e nos anos subsequentes o índice de reajuste anual autorizado pela ANS; b) CONDENAR a ré à repetição simples dos valores pagos a maior, cumulativamente corrigidos monetariamente desde o desembolso (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e, a partir de então, pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do Código Civil, e com juros de mora desde a data da citação, à taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa prevista no art. 406, §1º do Código Civil, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Em razão da sucumbênciamínima, da autora, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO (OAB 348838/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 21:02

Suspensão do Prazo
02/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Florencio Barbosa Brufato (OAB 348838/SP), Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB 450711/SP) Processo 1022329-45.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Igreja Espiritual Cristã Menor de São Cosme e São Damião - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA -

Vistos.

Declaro encerrada a instrução.

Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC.

Int.
01/04/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 07:53

Conclusos para julgamento
24/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:17

Juntada de Ofício
13/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:08

Remetido ao DJE para Republicação
24/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 08:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
26/07/2024 22:19

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
13/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:29

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
04/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:46

Conclusos para julgamento
11/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 14:56

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2018 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 10:27

Proferido Despacho
21/06/2018 15:09

Conclusos para despacho
08/06/2018 05:10

Suspensão do Prazo
07/06/2018 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2018 06:10

Suspensão do Prazo
14/05/2018 13:14

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2018 17:52

Conclusos para despacho
17/04/2018 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2018 12:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 12:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2018 11:55

Conclusos para despacho
28/03/2018 15:05

Expedição de Certidão.
21/03/2018 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 14:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2018 13:29

Proferido Despacho
08/03/2018 10:50

Conclusos para despacho
07/03/2018 13:30

Expedição de Certidão.
06/02/2018 15:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018 17:30

Ato ordinatório
02/02/2018 11:35

Juntada de Petição de contestação
21/12/2017 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2017 17:57

Expedição de Carta.
24/11/2017 14:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2017 13:34

Proferido Despacho
20/11/2017 15:30

Conclusos para despacho
16/11/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 14:32

Proferido Despacho
07/11/2017 16:10

Conclusos para despacho
07/11/2017 11:49

Expedição de Certidão.
25/10/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 17:20

Proferido Despacho
19/10/2017 14:27

Conclusos para despacho
12/10/2017 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 13:14

Concedida a Medida Liminar
21/09/2017 15:58

Conclusos para decisão
20/09/2017 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 16:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/09/2017 09:09

Conclusos para decisão
04/09/2017 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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