01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005700-15.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Angelo Silva Moreira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Ante o exposto, com fundamento no artigo487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGOIMPROCEDENTESos pedidos formulados na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94, que arbitro, em conformidade ao artigo 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:51

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005700-15.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Angelo Silva Moreira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Especifiquem, as partes, sobre as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado.

Informem as partes se tem interesse em conciliação.

Em caso positivo, deverão juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas para esse fim sem proposta de acordo. - ADV: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP)
19/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:00

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 21:08

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:56

Concedida em parte a Medida Liminar
22/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:58

Expedição de Carta.
06/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:31

Determinado o cancelamento da distribuição
30/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Silva dos Santos (OAB 511644/SP) Processo 1005700-15.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelo Silva Moreira -

Vistos.

Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores.

Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.

Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Nesse sentido já decidiu o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

NATUREZA JURIS TANTUM. 1.

Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2.

O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3.

Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4.

Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade.

No presente caso, deixou a parte autora de apresentar documentos que evidenciassem a alegada impossibilidade em recolher as custas processuais.

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
01/04/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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