01/09/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000110-80.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jean Carlos Braz de Jesus - CLARO S/A - - Serasa S.A. e outro - Diante do pagamento oferecido espontaneamente pelo vencido e da concordância da parte credora, declaro satisfeita a obrigação reconhecida nestes autos e JULGO EXTINTO o processo, nos termos no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários neste grau de jurisdição, em virtude do que dispõe o art. 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099, de 1995.

Ante a ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença imediatamente.

Confirmado o pagamento, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), JEAN CARLOS BRAZ DE JESUS (OAB 459159/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jean Carlos Braz de Jesus (OAB 459159/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP) Processo 1000110-80.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jean Carlos Braz de Jesus, Jean Carlos Braz de Jesus - Reqda: CLARO S/A, Serasa S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, conforme art. 487, inciso I, do CPC, apenas para declarar a inexigibilidade do débitos ora em debate.

Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

Para apreciação de pedido de Justiça Gratuita, anoto que é necessário que se faça prova da insuficiência de recursos da parte para arcar com custas e despesas processuais.

Assim, para apreciação do pleito, determino a juntada de holerite, "pro labore", imposto de renda, extratos bancários ou outro documento que justifique o pedido formulado.

Prazo: 10 dias O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5 % (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
01/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 05:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/03/2025 05:51

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 19:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
23/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
12/01/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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