29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500970-10.2022.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS BARROS DE ANDRADE -

Vistos.

Ante a ausência de localização do réu, cite-o para que responda à acusação no prazo de 10 dias (art. 396 do Código de Processo Penal), inclusive, por meio de edital.

Ciência ao Ministério Público..

Intime-se. - ADV: EDNALDO SANTOS SILVA (OAB 436609/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:46

Juntada de Mandado
08/07/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:46

Juntada de Mandado
07/07/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:59

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:17

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:17

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:17

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:06

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:38

Evoluída a classe de 280 para 300
25/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ednaldo Santos Silva (OAB 436609/SP) Processo 1500970-10.2022.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LUCAS BARROS DE ANDRADE -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Em que pese constar citação do réu (fl. 107), ao que parece, o que se deu foi a sua notificação, dessa forma, RECEBO a denúncia em relação a LUCAS BARROS DE ANDRADE, pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

Agora sim, CITE-SE o réu.

Laudo pericial das drogas apreendidas (fls. 54/56). 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 05/08/2025 às 16h00 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Consta o e-mail do defensor para envio do link de acesso à audiência virtual no rodapé da petição de defesa prévia já apresentada (fls. 67/77).

Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.

Oficie-se ao Diretor da Guarda Municipal de Sumaré, solicitando o e-mail do da corporação para possibilitar a participação dos guardas municipais na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos guardas, equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade da corporação disponibilizar tais recursos, o guarda municipal poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

E, ainda, que em sendo possível, que informe a este juízo o e-mail pessoal dos guardas municipais requisitados.

Intimem-se o réu (fls. 107) e eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao Sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf".

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se.
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:41

Recebida a denúncia
16/04/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
02/07/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
26/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:19

Juntada de Ofício
05/03/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 17:04

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
24/01/2024 12:26

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 14:13

Juntada de Mandado
13/06/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
09/05/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:56

Expedição de Ofício.
20/04/2023 15:56

Expedição de Ofício.
20/04/2023 11:21

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:21

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:33

Juntada de Ofício
19/04/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 10:17

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2022 10:32

Recebidos os autos
03/11/2022 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/11/2022 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 08:17

Expedição de Certidão.
02/11/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
02/11/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 12:39

Expedição de Alvará.
02/11/2022 12:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/11/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 10:29

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/11/2022 11:15:00, Vara Plantão- Americana.
02/11/2022 08:57

Juntada de Certidão
02/11/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 06:24

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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