TJSP - 1006292-04.2024.8.26.0176
1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 23:18
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 20:00
Petição Juntada
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Assaad Zammar (OAB 231688/SP), Mauricio Jose Chiavatta (OAB 84749/SP) Processo 1006292-04.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Amigos do Bosque do Embú -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que os ARs foram assinados por terceiro estranho ao feito, sendo certo que não houvera citação.
De acordo com o código Civil, em seu artigo 242, dispõe que a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Isto posto, a irregularidade na assinatura, ou seja, a prática por um agente sem poderes, pode comprometer a validade da citação, sujeitando o ato à nulidade se for demonstrada a ausência de legitimidade.
Nesse sentido, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo citatório, requerendo aquilo que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
02/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 02:23
Remetido ao DJE
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01/04/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
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07/02/2025 18:57
Petição Juntada
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06/02/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 01:32
Remetido ao DJE
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04/02/2025 16:39
Certidão de Cartório Expedida
-
04/02/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/12/2024 05:01
AR Positivo Juntado
-
04/12/2024 05:01
AR Positivo Juntado
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25/11/2024 08:01
Certidão Juntada
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25/11/2024 08:00
Certidão Juntada
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22/11/2024 17:16
Carta Expedida
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22/11/2024 17:16
Carta Expedida
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22/11/2024 14:47
Certidão de Cartório Expedida
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22/11/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/08/2024 06:04
Certidão Juntada
-
16/08/2024 06:04
Certidão Juntada
-
15/08/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2024 13:40
Remetido ao DJE
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15/08/2024 13:33
Carta Expedida
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15/08/2024 13:33
Carta Expedida
-
15/08/2024 12:31
Recebida a Petição Inicial
-
15/08/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 11:16
Expedição de documento
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14/08/2024 21:31
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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