23/05/2025 17:13

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
22/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:36

Petição Juntada
01/04/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 0004522-53.2022.8.26.0405 - Execução da Pena - Réu: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA - O reeducando JEFFERSON DOS SANTOS SILVA foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses de reclusão em regime aberto, como incurso no artigo 180, "caput", do Código Penal, substituída a pena privativa em restritiva de direitos, na modalidade prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

O sentenciado foi intimado a comparecer em juízo para dar início ao cumprimento da pena (fls. 66/67) e, em 31/01/2023, compareceu em cartório solicitando o parcelamento da prestação pecuniária, o que foi deferido, contudo, foi preso em flagrante por outro processo nº 1501184-03.2024.8.26.0542 em 05/04/2024 (fls. 93/102).

Em 29/05/2024, foi solto, beneficiado com a liberdade provisória, sendo determinada sua intimação para cumprimento da pena.

Compareceu em juízo dia 29/08/2024, quando efetuou o pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária (fls. 204) e retirou ofício de encaminhamento à Central de Penas e Medidas Alternativas para cumprimento da prestação de serviços à comunidade (fls. 205).

Contudo, não retornou em juízo para comprovar o pagamento das demais parcelas e também não se apresentou na CPMA (fls. 207/208).

O Ministério Público requereu a conversão da pena em privativa de liberdade às fls. 211.

Foi publicada intimação pra defesa constituída às fls. 215, contudo, sem manifestação.

No entanto, verifica-se que não há habilitação da referida advogada, pois a petição juntada às fls. 114/184 foi equivocadamente acostada aos autos, uma vez que pertencia a outro executado com o mesmo nome, portanto, a advogada intimada às fls. 215 não representa o executado.

Assim, antes de analisar o pedido de conversão da pena, exclua-se a patrona do cadastro de partes e abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação.

Após, venham os autos conclusos.
31/03/2025 03:01

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:19

Remetido ao DJE
16/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 11:56

Petição Juntada
16/01/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 15:21

Autos no Prazo
14/01/2025 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2024 01:46

Suspensão do Prazo
30/08/2024 16:37

Documento Juntado
30/08/2024 16:36

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
28/08/2024 09:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/08/2024 09:38

Documento Juntado
07/08/2024 13:27

Mandado Expedido
05/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:57

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 10:49

Documento Juntado
05/08/2024 10:46

Folha de Antecedentes Juntada
05/08/2024 02:09

Remetido ao DJE
02/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:57

Petição Juntada
09/06/2024 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 16:49

Petição Juntada
28/05/2024 16:13

Certidão de Objeto e Pé Expedida
28/05/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/04/2024 15:00

Mandado Expedido
12/04/2024 08:58

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:34

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:29

Petição Juntada
07/12/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 14:36

Petição Juntada
06/12/2023 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 14:23

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2023 12:07

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:37

Petição Juntada
08/02/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 10:05

Requerimento Juntado
08/02/2023 10:04

Ofício Expedido
08/02/2023 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/02/2023 10:04

Mandado Juntado
27/01/2023 09:13

Mandado Expedido
22/07/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:36

Conclusos para despacho
29/04/2022 17:29

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:35

Parecer Juntado
28/04/2022 22:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2022 22:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 22:56

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2022 22:51

Folha de Antecedentes Juntada
28/04/2022 22:51

Documento Juntado
28/04/2022 22:47

Documento Juntado
28/04/2022 22:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2022 13:02

Ofício Expedido
07/04/2022 01:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 19:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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