07/05/2025 21:47

Conclusos para decisão
04/05/2025 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:41

Especificação de Provas Juntada
29/04/2025 19:02

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Deise Rios de Oliveira Graciani (OAB 383266/SP) Processo 1000497-39.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Vieira - Reqda: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
23/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:00

AR Positivo Juntado
23/04/2025 05:35

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
19/04/2025 12:50

Réplica Juntada
15/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
15/04/2025 07:39

Ato ordinatório
14/04/2025 18:19

Contestação Juntada
24/03/2025 20:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 18:53

Mandado de Citação Expedido
21/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:23

Certidão Juntada
21/03/2025 00:16

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:21

Carta Expedida
20/03/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:32

Emenda à Inicial Juntada
07/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:35

Remetido ao DJE
06/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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