01/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rene Arcangelo D´aloia (OAB 113293/SP) Processo 0006413-65.2007.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Co-Réu: ADAIR DE OLIVEIRA PINTO -

Vistos.

Com a sentença (fls. 254/258), já transitada em julgado, permanece hígido o desfecho absolutório da parte ré.

A certidão de honorários da Defensoria Dativa corrigida consta às fls. 274.

Não há armas, objetos ou valores a serem destinados.

Não são devidas custas processuais.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as anotações no sistema informatizado.

INTIME-SE.
31/03/2025 12:17

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:45

Certidão de Honorários Expedida
25/09/2024 13:49

Petição Juntada
23/09/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
20/09/2024 14:38

Remetido ao DJE
20/09/2024 10:31

Certidão de Honorários Expedida
20/09/2024 10:15

Ofício Expedido
09/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2024 15:11

Petição Juntada
18/07/2024 10:38

Petição Juntada
11/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:50

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2024 13:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/05/2024 10:41

Remetidos os Autos para Local Externo
18/05/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2024 15:58

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
22/04/2024 16:06

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
19/04/2024 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
02/04/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:16

Remetido ao DJE
02/04/2024 11:55

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
17/08/2023 12:12

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 12:12

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 12:09

Alegações Finais Juntadas
25/07/2023 13:36

Autos no Prazo
19/07/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:46

Remetido ao DJE
18/07/2023 10:30

Remetido ao DJE
14/07/2023 15:25

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
14/07/2023 15:25

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
07/06/2023 12:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/06/2023 13:05

Petição Juntada
05/06/2023 11:50

Termo de Audiência Expedido
31/05/2023 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/05/2023 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/05/2023 15:36

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2023 15:31

Carta Precatória Expedida
15/05/2023 14:18

Mandado Urgente Expedido
15/05/2023 14:17

Mandado Urgente Expedido
27/04/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:14

Remetido ao DJE
26/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2023 11:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/01/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 10:42

Remetido ao DJE
18/01/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 20:08

Audiência de Instrução e Julgamento
04/03/2022 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2022 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2021 17:38

Decisão
11/08/2021 14:37

Defesa Prévia Juntada
25/02/2021 18:43

Serventuário
23/02/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 14:45

Remetido ao DJE
16/02/2021 15:54

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2021 15:50

Remetido ao DJE
16/02/2021 15:37

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2021 15:36

Carta Precatória Expedida
04/11/2020 22:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2020 14:19

Autos no Prazo
21/02/2020 13:16

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2020 11:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/10/2012 00:00

Aguardando Manisfestação do Réu
10/07/2012 18:09

Juntada
10/07/2012 00:00

Aguardando Providências
28/06/2012 00:00

Aguardando Juntada
04/06/2012 00:00

Aguardando Providências
31/05/2012 16:37

Audiência Realizada
31/05/2012 00:00

Sentença Proferida
31/05/2012 00:00

Termo de Audiência
07/05/2012 00:00

Aguardando Intimação
02/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
25/04/2012 17:43

Aguardando Audiência Designada
25/04/2012 00:00

Aguardando Providências
17/11/2011 00:00

Decisão Proferida
03/11/2011 00:00

Aguardando Providências
28/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/10/2011 00:00

Decisão Proferida
13/10/2010 13:55

Aguardando Publicação
13/10/2010 00:00

Aguardando Providências
08/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
30/06/2010 00:00

Despacho Proferido
21/05/2009 00:00

Conclusos
28/08/2008 00:00

Aguardando Audiência Designada
19/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2008 00:00

Decisão Proferida
12/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2008 00:00

Denúncia Oferecida
07/08/2007 14:19

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2007

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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