16/05/2025 19:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 17:27

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 16:05

Petição Juntada
23/04/2025 15:55

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP) Processo 1024301-29.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauricio de Souza Quaresma -

Vistos.

Recebo o recurso interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTIA - COTIAPREV no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial).

Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo.

Int.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:55

Recurso Interposto
02/03/2025 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/02/2025 17:45

Petição Juntada
13/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:19

Remetido ao DJE
13/02/2025 12:01

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 16:02

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 23:28

Conclusos para Sentença
03/12/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 14:06

Termo de Audiência Digitalizado
27/11/2024 14:06

Audiência Realizada
26/11/2024 15:05

Petição Juntada
06/11/2024 06:00

AR Positivo Juntado
06/11/2024 06:00

AR Positivo Juntado
28/10/2024 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 05:00

Certidão Juntada
22/10/2024 04:10

Certidão Juntada
21/10/2024 12:08

Carta de Intimação Expedida
21/10/2024 12:07

Carta de Intimação Expedida
17/10/2024 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:17

Remetido ao DJE
15/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento
20/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:01

Termo de Audiência Digitalizado
18/09/2024 18:25

Audiência Realizada
17/09/2024 13:15

Petição Juntada
03/09/2024 12:00

AR Positivo Juntado
03/09/2024 12:00

AR Positivo Juntado
03/09/2024 10:01

AR Positivo Juntado
03/09/2024 10:00

AR Positivo Juntado
23/08/2024 06:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2024 04:03

Certidão Juntada
13/08/2024 04:03

Certidão Juntada
12/08/2024 10:11

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 10:11

Carta de Intimação Expedida
12/08/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:29

Remetido ao DJE
08/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 04:00

Certidão Juntada
05/08/2024 04:00

Certidão Juntada
02/08/2024 10:09

Carta de Intimação Expedida
02/08/2024 10:09

Carta de Intimação Expedida
26/07/2024 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2024 12:55

Rol de Testemunha Juntado
15/07/2024 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
12/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 05:57

Remetido ao DJE
11/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:36

Audiência de Instrução e Julgamento
03/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
01/06/2024 23:50

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2024 22:27

Conclusos para Sentença
21/05/2024 13:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2024 13:11

Redistribuição de Processo - Saída
21/05/2024 10:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:41

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2024 10:01

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:58

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 09:45

Petição Juntada
01/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:39

Remetido ao DJE
27/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:55

Rol de Testemunha Juntado
16/01/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:34

Remetido ao DJE
12/01/2024 15:48

Ato ordinatório
12/12/2023 11:55

Réplica Juntada
22/11/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:27

Remetido ao DJE
17/11/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 10:35

Petição Juntada
02/10/2023 16:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2023 16:44

Mandado Juntado
15/08/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 16:55

Mandado de Citação Expedido
14/08/2023 12:07

Remetido ao DJE
14/08/2023 10:52

Recebida a Petição Inicial
11/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:09

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 08:45

Conclusos para decisão
28/04/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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