24/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 22:42

Suspensão do Prazo
12/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB 327254/SP), Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB 336091/SP) Processo 1004223-76.2021.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angelique Aparecida Pereira - Reqdo: Município de Cotia -

Vistos.

A questão da cessação do pagamento do adicional de insalubridade ocorrida em setembro de 2022, após novo laudo atestando a inexistência de insalubridade, é fato superveniente à sentença e depende de ação própria para discussão da validade desse novo laudo emitido, questão complexa não passível de rito sumaríssimo (caso do JEFP).

Ausente indícios de minoração, homologo a planilha da Municipalidade (fls. 441/446) para fins de requisitório.

Serve o presente para determinar ARQUIVAMENTO DESTE PRINCIPAL, assim que cadastrado respectivo incidente de requisitório conforme valor, pelo exequente, via procurador judicial se houver (intime-se nesta hipótese, com prazo de 10 dias), dado fim da fase de liquidação conforme planilha juntada pela Municipalidade e decisão a ser lançada no(s) incidente(s), de onde deverá(ão) partir determinação para expedição de ofício(s) requisitório(s) conforme valores ali estabelecidos, pois que agora os demais atos deverão ser lançados nos autos do(s) incidente(s).

Feito cadastramento, incidente(s) de RPV ou Precatório à conclusão.

Int.
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:33

Homologado o Cálculo
14/12/2024 06:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
31/08/2024 06:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 07:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:16

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 00:03

Mudança de Classe Processual
14/06/2022 21:47

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2021 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/10/2021 18:17

Expedição de Certidão.
23/09/2021 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2021 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2021 16:16

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 07:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 14:47

Julgada Procedente a Ação
04/08/2021 14:30

Conclusos para julgamento
04/08/2021 14:24

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:44

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 07:11

Expedição de Certidão.
01/07/2021 18:46

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:17

Expedição de Mandado.
28/06/2021 21:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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