02/07/2025 04:19

Suspensão do Prazo
30/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Suardi D Elia (OAB 249995/SP), Lucilaine Amaral de Souza (OAB 395262/SP) Processo 1034917-40.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Larissa Scotto Sbrana Ortiz D´elia - Reqda: Juliana Martins Françozo - Em face do exposto: a) julgo PROCEDENTE a ação movida por LARISSA SCOTTO SBRANA ORTIZ contra JULIANA MARTINS FRANÇOSO (ou JULIANA FRANÇOZO JANZEN - pg. 90), o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a requerida a Juliana a pagar à autora a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a título de restituição do valor pago pelo serviço não prestado, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora, contados da citação.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos.

Indefiro à ré Juliana os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que não juntado qualquer documento a comprovar a sua hipossuficiência (ex: carteira de trabalho, extrato bancário de contas, declaração de isenção de IR etc.).

Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil. b) julgo extinta a presente ação em relação a SUELLEN GENEROSO DE SOUZA, ante a sua ilegitimidade passiva, o que faço nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré Suellen, que fixo em 10% do valor da ação, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil.

Indefiro à ré Suellen os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que não juntado qualquer documento a comprovar a sua hipossuficiência (ex: carteira de trabalho, extrato bancário de contas, declaração de isenção de IR etc.).

P.I.C.
31/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:45

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 15:19

Mudança de Magistrado
10/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
10/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:02

Expedição de Carta.
21/08/2024 17:02

Expedição de Carta.
19/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:18

Recebida a Petição Inicial
15/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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