TJSP - 4018961-16.2013.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGIL NCIA PENITENCIARIA DE SAO PAULO

CNPJ: 07.337.528/0001-08

SERGIO LUIS MONTEIRO DA SILVA

CPF *53.***.*15-00

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

CPF *78.***.*80-90

MILTON CESAR CAMPOS

CPF *68.***.*87-80

DAVID DE SOUZA SANTOS

CPF *13.***.*85-26

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*19-29

ROGERIO DINIZ

CPF *97.***.*90-37

Advogados

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

OAB: 157322/SP

CPF *49.***.*95-29

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:28

    Autos no Prazo

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Alves de Godoy (OAB 157322/SP) Processo 4018961-16.2013.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: ADRIANO ALVES DE ARAÚJO -

    Vistos.

    Fls. 344/345: a questão posta já foi pacificada nestes autos pelo v. acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte exequente informado às fls. 320/326, cuja ementa segue transcrita para evitar maiores dilações: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - Insurgência contra decisão que acolheu a tese da FESP de que o valor requisitado supera o teto legal permitido para pagamento de RPV (Lei Estadual n. 17.205/19).

    Alegação da executada posterior à quitação de dois incidentes de RPV e há mais de um ano da expedição de quatro RPV's.

    Ocorrência da preclusão temporal e consumativa.

    Decisão reformada.

    Precedentes desta Corte.

    Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2212020-68.2024.8.26.0000; Relator (a):Antonio Celso Aguilar Cortez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -2ª.

    Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 14/08/2024; Data de Registro: 14/08/2024)" Assim, REJEITO o pedido formulado.

    Deixo de condenar a FESP por litigância de má-fé, vez que não é evidente o cárater procrastinatório da manifestação.

    Todavia, fica a parte executada advertida que caso insista novamente na defesa da tese já superada poderá ser reputada litigante de má-fé, sujeitando-se às penalidades atinentes à espécie.

    Pela derradeira vez, INTIME-SE a parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o pagamento do RPV.

    Em caso de inércia, CUMPRA a serventia a determinação contida no item '3' da decisão lançada às fls. 337/338, independentemente de nova conclusão.

    Int..

  • 09/01/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:49

    Decisão Determinação

  • 18/10/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 16:13

    Juntada de Decisão

  • 23/07/2024 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/06/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:25

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:01

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 24/01/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:48

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 24/01/2023 14:20

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 15/12/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 15:30

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 13/12/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 05:48

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2013

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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