08/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:37

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
25/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/06/2025 09:40

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:35

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:38

Incidente Processual Instaurado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Angelo Leite da Silva (OAB 36499/PE) Processo 1001087-30.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Antonio Batista Lopes -

Vistos.

Fls. 200/205 e 211: Considerando que as partes convergiram no valor alçado em liquidação, HOMOLOGO, para que produza efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls. 202/204.

Deixo de arbitrar honorários nesta instância, pois incompatível a providência com a sistemática dos Juizados Especiais (Artigo 55 da Lei Nº. 9.099/1995).

Após a preclusão recursal da presente, prossiga a parte exequente em requisição, observando as normativas do Comunicado SPI nº. 64/2015 e Artigos 917, 1.285 e 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, onde couberem.

Desnecessária nova atualização do débito exequendo, uma vez que ele deverá ser corrigido quando do efetivo pagamento, sob as normas vigentes e pertinentes à matéria.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE estes autos.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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